Ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente no Tocantins, com foco na campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual que será realizada em maio, foram definidas durante encontro entre Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO).
A reunião foi realizada nesta terça-feira, 2, na sede do MPTO, em Palmas, com o objetivo de alinhar e planejar a realização de eventos regionais no estado. As ações integram um projeto de âmbito nacional do Ministério da Justiça, que envolve diversas forças policiais e instituições parceiras, com foco no fortalecimento da rede de proteção e na garantia de respostas mais ágeis e efetivas diante de violações de direitos.
Os encontros nas cidades estão previstos para ocorrer ao longo do mês de maio, com possibilidade de extensão até junho. O calendário está sendo construído de forma conjunta entre a SSP-TO e o MPTO.
As tratativas foram realizadas entre o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, e a titular da Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis (Deav), Ana Caroline Braga.
Inicialmente, ficou definido que os encontros começarão pelo município de Colinas, com a programação se estendendo também a Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.
“Vamos buscar parcerias com o Poder Judiciário, os conselheiros tutelares e as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, pois é fundamental envolver todos os atores da rede de proteção”, ressaltou o promotor.
Gargalos e a revitimização
Um dos principais objetivos da ação conjunta é superar desafios na rede de proteção, como a falta de articulação entre os serviços e a revitimização de crianças e adolescentes que buscam ajuda. “É fundamental que toda a rede de proteção se comunique de maneira intersetorial, para que a criança ou o adolescente não precisem percorrer diferentes portas, contando sua história inúmeras vezes”, destacou o promotor.
A delegada Ana Carolina Braga também ressaltou como gargalos a falta de articulação e a sobreposição de responsabilidades entre os órgãos envolvidos. “Frequentemente, um órgão acredita que outro está fazendo o atendimento, e a vítima acaba sendo prejudicada por essa falta de coordenação”, afirmou.
Capacitação
O promotor de Justiça destaca que a disseminação de informações é outro pilar fundamental da iniciativa. “Temos legislações recentes, como a Lei Henry Borel, de 2022, e a Lei nº 13.431, de 2017, além de atualizações nas principais ferramentas eletrônicas utilizadas pelos Conselhos Tutelares. Na área da infância, as mudanças são constantes”, afirmou.
Por isso, segundo ele, é essencial que a capacitação e a informação cheguem efetivamente aos municípios, garantindo que a rede de proteção esteja preparada para atuar, de forma qualificada, no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. (MPTO)