O que começou como uma proposta acadêmica no Desafio X do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica) se transformou em uma conquista concreta com potencial de gerar impacto social em Palmas. Um grupo de estudantes do curso de Direito, liderado pelo acadêmico João Paulo Leite Pereira Junior, desenvolveu um projeto de regulamentação voltado para trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega. A proposta foi apoiada pelo vereador Carlos Amastha, aprovada na Câmara Municipal e agora virou lei.
O projeto, intitulado “Direito dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte e Entregas”, é um desdobramento direto das discussões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) promovidas em sala de aula. A partir dessas reflexões, os estudantes se debruçaram sobre a necessidade de melhorar as condições de trabalho de entregadores e motoristas, garantindo seus direitos sem comprometer a autonomia característica do setor.
Entre os principais objetivos do projeto de lei estão:
* A criação de um modelo de contrato que proteja os trabalhadores sem caracterizar vínculo empregatício direto;
* A implementação de um fundo de proteção social, financiado por uma taxa das plataformas, para oferecer benefícios como seguro em caso de acidente e assistência médica;
* A definição de um código de conduta para as empresas, com regras de transparência nos ganhos e critérios justos para desativação de contas;
* A criação de um canal de denúncias, oferecendo segurança aos trabalhadores em casos de penalizações injustas;
* E uma campanha educativa para informar os trabalhadores sobre seus direitos e os efeitos positivos da regulamentação.
O grupo é composto por Wivia Angotti Barbosa Lima (7º período), Rafael Damacena Pereira (7º período), Maria Eduarda Rodrigues Silveira (6º período) e João Paulo Leite Pereira Junior (3º período). Após analisar o tema em profundidade, os estudantes procuraram diretamente o gabinete do vereador Carlos Amastha, onde a proposta foi avaliada e considerada viável. O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e foi aprovado, transformando-se oficialmente em lei.
Para a estudante Wivia Angotti, ver o projeto sair do papel foi uma experiência marcante. “Participar do Desafio X e colocar um projeto em prática foi uma experiência transformadora. Sair do campo das ideias e ver algo ganhando forma, com impacto real, nos trouxe uma perspectiva sobre colaboração, criatividade e execução. Foi desafiador, sim, mas extremamente recompensador. Com certeza, levaremos muitos aprendizados e a motivação de continuar tirando ideias do papel,” declarou.