Um momento festivo! Assim foi a cerimônia que oficializou o então acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em área da União no município de Fortaleza do Tabocão, a 152 Km de Palmas, em Projeto de Assentamento (PA) Olga Benário. Na solenidade que marcou essa importante conquista para a comunidade, realizada nessa quarta-feira, 16, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estiveram presentes, o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, e o diretor do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Guaraí, defensor público Evandro Soares da Silva.
“Hoje, talvez, seja um dos dias mais emocionantes da minha carreira e trajetória na Defensoria Pública, que é estar vendo a concretização dos direitos de famílias que reivindicaram por esse direito há mais de 10 anos. (…) Ver a materialização desse direito, ver o trabalho, o esforço, esse sonho sendo realizado, é muito emocionante. Parabéns, PA Olga Benário por toda a sua história, direitos e conquistas”, destacou o Defensor Público-Geral.
Em seu pronunciamento, Pedro Alexandre lembrou que quando chegou na Defensoria Pública, em 2013, como defensor agrário acompanhou de perto vários momentos do acampamento, sendo um deles considerado marcante, na desocupação forçada: “um momento muito difícil e muito simbólico para mim porque todo o Estado se aparelhou para privar às famílias do direito sem ao menos se quer ouvi-las”, recordou.
Contrato de Concessão
Na ocasião, as 58 famílias assentadas receberam do Incra o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a oferta de crédito, no valor inicial de R$ 8 mil, para o desenvolvimento das atividades produtivas sustentáveis.
Para o superintendente regional do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, o dia representa um momento histórico para o Tocantins: “Porque você dá uma resposta de mais de 10 anos de espera. (…) E a Defensoria Pública tem um papel fundamental nessa conquista aqui porque ela sempre esteve ao lado desses trabalhadores na defesa de seus direitos.”
Sobre o que representa a concretização do acampamento em assentamento, Edmundo Rodrigues explica: “quando a gente efetiva um acampamento é porque você chegou na fase final e agora depende das famílias continuarem nos seus lotes, poder se desenvolver, produzir, plantar e gerar renda. E o Olga Benário queremos transformar ele em um assentamento modelo, com produção orgânica, agroecológica, que possa levar alimento saudável para nossa mesa.”
Um processo de luta
Presidente da Associação Olga Benário, Manoel Leite de Brito, disse não ter nem palavras para definir essa conquista. “A alegria e a emoção é muito grande. O pessoal fica feliz de ter lutado, porque sofremos um pouco, com ameaças e agora vir com essa notícia. A gente fica muito orgulhoso.”
Da Coordenação Estadual do MST no Tocantins, Antônio Marcos Bandeira destacou que a conquista é resultado de muita luta desde o início do acampamento em 2016.
“Aqui custou lágrimas, custou suor, custou vida”, destacou ao relembrar da morte de Cacheado, militante do Movimento e que segundo o MST foi assassinado em dezembro de 2022.
Antônio Marcos também destacou o papel da DPE-TO neste processo. “A Defensoria Pública cumpriu um papel fundamental no acesso à justiça a esses trabalhadores rurais sem terra, que num momento de luta, no sonho de garantir um pedaço de terra, o Estado negou esse direito. A Defensoria não foi só um instrumento de mandato, de reintegração de posse ou batalhas judiciais, que foi muito importante, mas ela contribuiu para garantia de direito e acesso à justiça plena. Hoje se concretiza com isso”.
A diretora de Obtenção de Terras do Incra Nacional, Maíra Coracy, concedeu notável reconhecimento à atuação da Defensoria Pública. "Eu quero fazer um reconhecimento à Defensoria Pública porque eu sou defensora pública há quase 20 anos em São Paulo. Eu estou cedida pelo Incra nesse trabalho, nesse desafio, nessa missão de restaurar a reforma agrária desse país. E eu fico muito feliz que nessas andanças pelo Brasil a gente vê como a Defensoria nunca soltou a mão desse povo. Pode vir o governo Y, o governo X, pode vir o que for. O nosso compromisso sempre foi com o povo brasileiro, com as pessoas vulneráveis. E eu fico feliz de ver que aqui no Tocantins ele está mais forte do que nunca.
Presenças
A solenidade contou com, também, com a presença arcebispo Dom Geovane Melo Bispo; reitor da Universidade Federal do Tocantins, Eduardo Bovolato; superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Tocantins, Edir César; superintendente regional da Conab, Marco Túlio; superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins, Diego Montelo; chefe da Advocacia Geral da União, Tiago Maurílio; presidente da Fetaet, Jucilene Almeida; vereadora professora Vanusa; presidente do Partido dos Trabalhadores de Palmas, Vilela; prefeito de Fortaleza do Tabocão, Jazon Marinho, além de outras autoridades. (DPE/TO)