A segurança e a alegria de ter a documentação do próprio imóvel. Com esse sentimento os moradores dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre receberam da Prefeitura de Palmas o título de propriedade de suas casas, em cerimônia realizada na tarde desse sábado, 25, no setor Belo Horizonte, com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos.
“A regularização é um direito, muitas vezes demora por questões judiciais, demora por questões de ocupação de áreas, mas quando você entrega um título, você está dando a independência, a liberdade, o reconhecimento, a estabilidade jurídica, até para ele ter a estabilidade de dizer, que mora no que é seu, que tem o documento. O título é a dignidade”, enfatizou o chefe do executivo municipal.
Realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Serdurf), no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a ação contempla 562 famílias em uma área considerada prioritária. Com a regularização, além da garantia jurídica da propriedade do imóvel, os moradores da região poderão contar com serviços públicos que não chegam em áreas irregulares, a exemplo do asfalto, explicou o secretário da Sedurf, Israel Henrique Melo.
“Hoje entregamos também a esta comunidade a esperança de um futuro melhor, porque a regularização é o passo inicial para que as outros serviços públicos também cheguem. Asfalto, centro de educação, de saúde, sem falar também daquilo que é de extrema importância, que é o reconhecimento legal da posse legítima de cada um que tem o seu imóvel nessa localidade, a segurança jurídica para poder fazer um financiamento, deixar de herança”, ressaltou o secretário.
Moradora de Belo Horizonte há 13 anos, a motorista por chamada via aplicativo, Eduarda Alves de Carvalho, ressalta que a regularização fundiária da região foi objeto de espera e luta dos moradores, e que o recebimento do título de imóvel foi uma conquista de vida. “Quando a gente veio para cá, era só chácara, não tinha nada. E aí a gente foi construindo e o bairro foi melhorando. A gente já trabalhou muito para que essa regularização chegasse, então, estar aqui hoje é motivo de muita alegria, é uma conquista”, afirmou.
Bairros
Com início de ocupação em 2002, o Belo Horizonte e o Vista Alegre abrigam atualmente 562 imóveis distribuídos em 28 quadras. Reconhecida como ZEIS Tipo 3 (Zona Especial de Interesse Social), a região tem caráter predominantemente residencial e comercial, com infraestrutura urbana já consolidada, o que reforça a importância da regularização fundiária como instrumento de inclusão social e desenvolvimento urbano.
O diretor de Regularização Fundiária, Kawê Marinho, explica que os proprietários que não receberam o título do ímóvel neste sábado, devem procurar a Sedurf, localizada no prédio da Prefeitura, na avenida JK. Já aqueles que ainda não abriram o processo devem comparecer ao Resolve Palmas com os documentos necessários, conforme a lista disponível abaixo, para dar início à regularização, de acordo com a Lei 13.465/2017.
Do interessado
✔️ RG atualizado
✔️ CPF
✔️ Certidão de nascimento ou casamento
✔️ Comprovante de residência
✔️ Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel maiores de 18 anos
✔️ Para autônomos ou empresários: apresentar Declaração de Imposto de Renda
✔️ Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, com reconhecimento em cartório
Do cônjuge (se aplicável)
✔️ RG atualizado
✔️ CPF
✔️ Certidão de nascimento (se solteiro)
Documentação complementar (quando aplicável)
✔️ Declaração de união estável (emitida em cartório)
✔️ Averbação de divórcio e formal de partilha de bens
✔️ RG ou certidão de nascimento dos filhos que residem no imóvel
✔️ Certidão de óbito
✔️ Comprovante de renda (para aposentados/pensionistas)
✔️ Declaração de ausência de renda
✔️ Comprovante de residência (conta de água ou energia)
✔️ Declaração de titularidade da primeira ligação de água ou energia (solicitar na BRK ou Energisa)
✔️ Escritura pública de anuência de herdeiro/cônjuge/outros (emitida em cartório)
✔️ RG dos anuentes
✔️ Inventário. (Secom Palmas)