A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao Projeto de Lei que classifica como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas. Além da aplicação de multa, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cães ou gatos, a suspensão será de 18 meses. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto aprovado é a versão substitutiva apresentada por Ayres ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
Segundo Ricardo Ayres, é essencial que o Estado atue com rigor para combater o abandono de animais. “O abandono é uma das formas mais cruéis de maus-tratos. Não podemos permitir que a impunidade alimente essa prática tão covarde”, afirmou. Para ele, penas mais severas são fundamentais para reprimir esse tipo de conduta.
“No caso do abandono com o uso de veículos, a facilidade proporcionada pelo automóvel agrava ainda mais a situação. Precisamos retirar do trânsito aqueles que utilizam seus veículos para cometer esses atos de crueldade”, destacou o parlamentar. “A suspensão da CNH é uma medida necessária para inibir a reincidência e dar uma resposta firme da sociedade”.
Ayres ainda ressaltou que a medida reforça o compromisso do Parlamento com a proteção animal: “Defender os animais é defender a vida e o respeito. Precisamos estabelecer que quem abandona um animal não pode ter o direito de continuar dirigindo pelas nossas ruas como se nada tivesse acontecido.”
Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Antes de ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o texto também recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, igualmente na forma de substitutivo.