Delegados e delegados adjuntos que atuam em todas as Regiões Fiscais da Receita Federal decidiram aderir à greve dos Auditores-Fiscais. É a segunda vez na história do órgão que as chefias de unidades decidem participar de um movimento grevista fazendo marcação expressa na folha de ponto. Na primeira ocasião, em fevereiro deste ano, mais de dois terços dos delegados e adjuntos de quase todos os estados do país tomaram a decisão de participar da mobilização.
Além de motivada pela falta de definição no reajuste do vencimento básico, a articulação dos delegados em intensificar a mobilização representa uma resposta às recentes alterações na remuneração variável da categoria, feitas - de acordo com a categoria - sem qualquer consulta ao sindicato em um momento de tensões crescentes.
Ainda de acordo com o movimento paredista, as medidas publicadas na quarta-feira (30) da semana passada pela Receita Federal desconfiguram o acordo do bônus de eficiência, que foi assinado em fevereiro do ano passado e que, à época, resultou de uma intensa greve de 81 dias. A atual mobilização já atingiu o dobro desse tempo – 163 dias nesta quinta-feira (8). No comunicado enviado aos superintendentes da 1ª Região Fiscal, cinco chefias de unidades afirmam que iniciaram a greve na terça (6), “diante das decisões do Comitê Gestor do Bônus de Eficiência, publicadas na véspera de feriado, sem alinhamento prévio com a gestão tática dessa Receita Federal”.
Na 6ª Região Fiscal, 23 Auditores e Auditoras-Fiscais ocupantes de cargos de gestão de unidades e divisões afirmam, em comunicado ao superintendente, que chegaram a um ponto de inflexão e listam as decisões tomadas pelo grupo. Entre elas, informam que vão registrar “greve em controle de frequência em todas as terças, quartas e quintas-feiras do mês, a partir do dia 13/05, até que se resolva a questão do vencimento básico”.
Na 7ª Região, 15 delegados e delegados adjuntos enviaram à superintendência comunicado de adesão ao movimento, informando que farão greve entre os dias 12 e 16 de maio. Já na 8ª Região Fiscal, foi comunicada a decisão de registrar greve em suas folhas de frequência nos dias 13, 14 e 15 de maio.
Ação em aeroportos
Além das delegacias, as aduanas serão ainda mais afetadas pela greve. Auditores-Fiscais que atuam em aeroportos intensificarão nesta quinta-feira (8) o movimento da categoria com operação-padrão em Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Confins (MG), Viracopos (SP), Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Galeão (RJ). Haverá ampliação da fiscalização de passageiros, inclusive, com apoio de cães de faro, além de inspeção de bagagens no Galeão.
Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), "pelo caráter ilegal, arbitrário, inconstitucional e antidemocrático das duas resoluções", a decisão do Comitê de publicá-las foi considerada uma afronta à categoria, o que aumentou ainda mais a indignação dos Auditores, em greve há mais de cinco meses. A inclusão da revogação das Resoluções 7 e 8 na pauta da categoria foi um dos itens postos em votação na Assembleia Nacional promovida pelo Sindifisco Nacional nesta quarta-feira (07), aprovada com 99,4% dos votos.
A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, iniciada no dia 26 de novembro de 2024, tem como principal causa o descumprimento de acordo firmado pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) de abrir uma mesa de negociação temporária para discutir a recomposição inflacionária do vencimento básico. O salário da categoria está congelado desde 2016, com exceção dos 9% de reajuste dados em 2023 para todas as carreiras. Segundo cálculos do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), as perdas já estão acumuladas em 28%. (Sindifisco/AI)