O anúncio recente de um investimento de R$ 90 milhões no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um sopro de esperança para quem acredita que a inovação pode, e deve, ser uma força motriz do desenvolvimento econômico brasileiro. A iniciativa, anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, tem como meta reduzir o tempo médio de concessão de patentes para dois anos até 2026. É uma promessa ambiciosa, mas absolutamente necessária.
O histórico do Brasil em propriedade intelectual é, infelizmente, marcado por um longo período de negligência. Em 2016, uma patente levava, em média, 14 anos para ser analisada, o que colocava o país em uma posição crítica frente aos seus concorrentes globais. Em 2020, o processo ainda envolvia o recebimento de registros de patentes de tecnologias já ultrapassadas e obsoletas para o mundo atual como máquinas de fax, num retrato emblemático de como estávamos presos ao passado.
A virada começou em 2019, quando Claudio Vilar Furtado assumiu a presidência do INPI e implementou um plano estratégico com o objetivo de trazer novos caminhos no futuro do Instituto. A partir dali, houve avanços significativos na digitalização dos processos e na gestão do backlog. Hoje, o tempo médio de análise gira em torno de cinco anos, um progresso importante de fato, mas que ainda precisa melhorar para que o país seja competitivo a nível global.
Ainda assim, os danos causados por anos de lentidão são visíveis. De acordo com o próprio INPI, o número de pedidos de patentes no Brasil caiu aproximadamente de 35 mil para 25 mil nos últimos 10 anos, em parte porque empresas deixaram de apostar no sistema nacional diante da demora. A consequência? Fuga de inovação, perda de competitividade com outras nações e um ecossistema industrial menos dinâmico. Dessa forma, a maior parte da riqueza gerada pela inovação tende a não ficar com o Brasil se comparado a nível internacional.
Enquanto isso, o mundo avança. Países como Estados Unidos, China e Coreia do Sul investem fortemente em seus institutos de propriedade intelectual. O USPTO (Estados Unidos) opera com orçamento superior a US$ 4 bilhões, enquanto o INPI brasileiro tem recursos extremamente baixos e risórios perto desse investimento. Mesmo com essa limitação, a qualidade técnica dos examinadores brasileiros é reconhecida globalmente. O INPI está entre os 10 maiores escritórios de patentes do mundo em volume de pedidos, segundo a WIPO (World Intellectual Property Organization), o que demonstra seu potencial ainda que com pouco recurso.
Apesar disso, o Brasil ainda figura na "Watch List" do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), por conta da fragilidade no enforcement da propriedade intelectual. Um status que só será revertido com investimentos constantes, estabilidade institucional e políticas públicas que valorizem o conhecimento.
O plano apresentado pelo INPI em março de 2025 é um passo na direção certa. A modernização tecnológica, a ampliação da equipe e a automatização dos fluxos podem encurtar os prazos e devolver às empresas a confiança no sistema. Mas é preciso ir além.
A indústria espera previsibilidade, celeridade e segurança jurídica. A inovação é um ativo estratégico, e sem um sistema eficiente de propriedade intelectual, perdemos empresas, investimentos e relevância internacional. É necessário agir para que o registro de patentes seja um motor do desenvolvimento, e não um entrave. Investir no INPI é investir na indústria brasileira, é investir no Brasil.
*Claudio Castanheira é diretor da ClarkeModet no Brasil.