Compras realizadas por filhos menores de idade com o cartão de crédito dos pais, sem autorização, podem ser contestadas. Segundo o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor. Assessor da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP. Membro da comissão de Direito Civil da OAB –Campinas, o cancelamento é possível, mas depende de alguns fatores, como o tipo de compra e o canal de atendimento utilizado.
“Sim, é possível cancelar compras feitas sem autorização, mas o processo pode variar dependendo do serviço ou plataforma usada”, afirma o especialista. No caso de compras pela internet, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
O primeiro passo ao identificar uma compra indevida é verificar o extrato do cartão de crédito ou da conta vinculada ao aplicativo. “Isso ajuda a determinar quais transações precisam ser contestadas”, orienta Ferri. Em seguida, é fundamental comunicar a administradora do cartão, relatar a compra e solicitar o cancelamento ou estorno. Também é recomendável entrar em contato com o fornecedor do produto ou serviço e informar que a transação foi feita sem consentimento.
Para evitar dores de cabeça, a orientação do especialista é apostar na prevenção. “Ative controles parentais nos dispositivos e aplicativos para limitar o acesso a compras”, diz. Além disso, o uso de senhas fortes e a autenticação de dois fatores são medidas eficazes para proteger as contas dos responsáveis.
Converse
Mas tecnologia não substitui diálogo. Ferri ressalta a importância de envolver os filhos no processo educativo. Regras claras sobre o uso de dispositivos também ajudam a reduzir o risco de novos incidentes. “Explique a importância de pedir permissão antes de fazer compras online e os impactos financeiros que isso pode ter”, destaca o especialista.
A orientação vale também para casos de compras recorrentes. “Existe amparo legal para contestar gastos feitos por menores sem consentimento, especialmente quando há comprovação de que os pais não autorizaram as transações”, conclui o advogado.
Dicas
>Verifique o extrato do cartão: identifique rapidamente as transações suspeitas e anote os detalhes.
>Avise a operadora do cartão: comunique o ocorrido e solicite o estorno da compra não autorizada.
>Fale com o fornecedor: informe que a compra foi feita por um menor sem permissão e peça o cancelamento.
>Guarde todos os registros: e-mails, protocolos de atendimento e comprovantes são fundamentais.
>Ative o controle parental: limite o acesso a compras nos dispositivos usados pelas crianças.
>Use senhas fortes e autenticação em dois fatores: isso dificulta o uso indevido dos dados.
>Combine regras claras em casa: estabeleça limites e oriente sobre o que pode ou não ser feito online. (M2 Comunicação)