A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), concluiu nessa segunda-feira, 26, o inquérito da Operação Orange, que investigou um esquema de sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O grupo teria causado um prejuízo superior a R$ 8,3 milhões à Fazenda Pública Estadual.
O relatório final da polícia aponta F.B.M, de 35 anos, sua companheira C.K.V.O, de 37, e o contador V.G.P.F, de 47 anos, como os principais articuladores do esquema. A investigação identificou o uso de empresas de fachada e "laranjas" para ocultar dívidas tributárias e simular legalidade nas movimentações.
Um esquema de milhões
A apuração teve início em abril de 2024, após representação fiscal da Superintendência de Enfrentamento e Fraudes Fiscais Estruturadas (Sefaz/TO). Segundo o inquérito, o grupo teria transferido empresas com altos débitos fiscais para pessoas sem qualquer capacidade financeira ou conhecimento técnico, e alterar os endereços para municípios como Formoso do Araguaia e Natividade, onde essas empresas nunca funcionaram.
Uma das empresas chegou a acumular R$ 7,99 milhões em débitos, outra R$ 337,9 mil, totalizando R$ 8,33 milhões conforme Certidões de Dívida Ativa atualizadas até fevereiro de 2025. Segundo a PC/TO, parte dos bens foi transferida para empresas registradas em nome C.K.V.O, a fim de evitar execuções fiscais.
Modus Operandi
Segundo o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, responsável pela investigação, o grupo acusado se aproveitava da vulnerabilidade de pessoas em situação de extrema pobreza para ocultar as verdadeiras operações. "Os laranjas mal sabiam que estavam envolvidos e não tinham qualquer vínculo com a atividade empresarial”, explica.
Em um dos casos, F.B.M teria transferido as cotas de uma empresa para A.A.R., de 37 anos, beneficiário de programas sociais, dependente químico e sem bens, por apenas R$ 100 mil. A.A.R afirmou em depoimento que desconhecia F.B.M e a empresa.
A Polícia informou que o mesmo padrão foi identificado em outra empresa, transferida em maio de 2024 para P.S.S., de 56 anos, também apontado como "laranja". O endereço informado em Gurupi é inexistente e o homem é beneficiário de programas sociais. De acordo com a PC/TO, a empresa, transferida para P.S.S, registrou um faturamento de milhões entre 2022 e 2023, foi "vendida" por R$ 100 mil, valor considerado incompatível com a movimentação financeira, o que reforçou a suspeita de fraude.
“As alterações contratuais e registros contábeis foram realizados com a participação do contador V.G.P.F. e incluíam mudanças de endereço para locais fictícios. Em Formoso do Araguaia, uma sala comercial alugada pelo contador nunca foi utilizada para fins operacionais, servindo apenas para a instalação de uma placa empresarial. Situação semelhante foi constatada em Natividade, onde outra empresa também não funcionava no endereço declarado”, destaca o delegado.
Outras empresas vinculadas ao grupo, registradas em nome de C.K.V.O, também foram utilizadas para ocultar patrimônio, por meio da transferência de bens, como veículos, com o objetivo de dificultar ou evitar execuções fiscais
Investigações
No fim de janeiro de 2025, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados. Foram recolhidos celulares, notebooks, HDs, documentos e veículos. Segundo a PC/TO, a análise do material apreendido confirmou que F.B.M continuou gerindo as empresas por meio de procurações, mesmo após as transferências.
A Polícia informou que F.B.M responde a outros quatro inquéritos em 2024, dois dos quais foram extintos após pagamento de créditos fiscais e tendo sido indiciado nos outros dois. Ele já foi indiciado anteriormente por falsidade ideológica e crimes tributários.
A investigação também identificou concorrência desleal, uma vez que os investigados teriam praticado preços incompatíveis com a realidade do mercado, sem recolhimento de tributos.
Em razão do falecimento de V.G.P.F. em 2021 a punibilidade dele será extinta. Já A.A.R. e P.S.S., identificados como 'laranjas', não foram responsabilizados diretamente, por apresentarem indícios de terem sido vítimas do uso indevido de seus dados pessoais. F.B.M e sua companheira C.K.V.O aguardam o andamento em liberdade.
Após a conclusão, o inquérito foi encaminhado à 1ª Vara Criminal de Gurupi para análise do Ministério Público e do Judiciário. A Polícia Civil representou pelo arresto e sequestro de bens dos investigados, com base na Lei 9.613/98, a fim de garantir o ressarcimento ao erário. (Com informações da SSP/TO)