Termina no dia 31 de maio o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) enviem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2024. Apesar de ser um procedimento relativamente simples, muitos empreendedores ainda cometem erros que podem resultar em penalidades ou até chamar a atenção da Receita Federal por inconsistência nas informações prestadas.
A declaração é obrigatória para todos os MEIs – mesmo para aqueles que não tiveram faturamento no ano. O objetivo do envio é informar o valor bruto da receita obtida no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, separando as atividades de comércio/indústria das de prestação de serviços, além de indicar se houve contratação de funcionário.
Para ajudar os empreendedores a evitarem contratempos, a IOB, empresa que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas, separou os cinco erros mais comuns cometidos na hora de preencher a declaração.
- Omissão de rendimentos – Esse é o erro mais comum encontrado entre aqueles que fazem a declaração anual do MEI pela primeira vez. Independentemente do motivo, deixar de declarar qualquer valor recebido ao longo do ano pode trazer sérias consequências junto à Receita Federal. Para aqueles que emitem notas fiscais, o trabalho é mais simples: basta somar as notas emitidas e verificar qual é o seu faturamento bruto. “No período de regularização é comum que muitos empreendedores deixem de emitir notas e, depois, esqueçam de contabilizar também esses rendimentos. Atenção para não cair nesse erro. A declaração deste ano deve conter todos os recebimentos, com nota ou não, compreendidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024”, ressalta Valdir Amorim, especialista da área de Imposto de Renda da IOB.
- Erros de digitação – Um simples erro ao digitar valores, como a troca de vírgulas por pontos, pode alterar os dados da declaração. A recomendação é revisar os números mais de uma vez antes de enviar. “Pode parecer um detalhe pequeno, mas uma vírgula colocada no lugar errado pode transformar R$ 50.000,00 em R$ 5.000 — e isso pode gerar uma dor de cabeça enorme para o empreendedor depois”, alerta Valdir.
- Declaração imprecisa – Falta de organização financeira e ausência de registros mensais podem levar o MEI a fornecer informações incorretas. Valdir Amorim explica que manter um controle financeiro atualizado é essencial para a precisão da DASN. “A falta de organização aumenta significativamente o risco de inconsistências, que podem ser identificadas pela Receita Federal no cruzamento de dados”.
- Incompatibilidade no crescimento do patrimônio – O patrimônio declarado deve estar compatível com os rendimentos informados. Diferenças podem levantar suspeitas da Receita Federal, especialmente quando cruzadas com a declaração do Imposto de Renda. “Se o faturamento anual foi de até R$ 81 mil, por exemplo, a declaração de IR deve refletir lucros ou pró-labore calculados com base nesse valor. Caso contrário, pode haver incompatibilidade. É importante lembrar que o MEI conta com regras específicas para apuração de lucros isentos, com percentuais determinados pela atividade exercida”.
- Perda do prazo – Apesar do período de cinco meses para o envio, muitos MEIs deixam para a última hora. Atrasos geram multa mínima de R$ 50, além de juros de 2% ao mês, limitados a 20%. “O microempreendedor precisa entender que, embora simplificada, a DASN é um documento oficial e deve ser preenchida com responsabilidade. A entrega em dia e sem erros garante a regularidade do CNPJ e evita complicações futuras”, conclui Valdir.
IOB I Tecnologia e Inteligência
A IOB une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas. Referência nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e jurídica, se destaca pelas soluções tecnológicas e inteligentes para cada cliente.