O Projeto Luzeiro do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (Cesaf-ESMP) retorna à Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso. O objetivo é fortalecer os direitos e a participação local por meio da segunda etapa do projeto, agora intitulada "Projeto Luzeiro – MPTO por direitos, participação e sustentabilidade nos territórios tradicionais". Esta fase se concentrará no acompanhamento, avaliação e impulsionamento da implementação do Plano de Desenvolvimento Integral, elaborado em colaboração com a comunidade e parceiros.
Com duração de junho de 2025 a dezembro de 2026, esta segunda fase visa aprimorar e consolidar as ações do Plano de Desenvolvimento Integral da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso. Para tanto, serão utilizadas metodologias participativas que integram ensino, pesquisa e extensão à atuação resolutiva do Ministério Público do Tocantins.
Objetivos e estratégias
A coordenadora pedagógica do Cesaf-ESMP, Cleivane Reis, explica que os objetivos específicos incluem o aprimoramento das ações iniciais do Plano de Desenvolvimento Integral, que se estrutura em cinco dimensões: infraestrutura básica, agricultura sustentável e economia solidária, regularização fundiária e proteção territorial, cultura e educação e governança comunitária.
Além disso, o projeto busca intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos. Paralelamente, impulsiona a fiscalização do uso de recursos públicos, a implementação de políticas e o controle social, capacitando pedagogicamente a comunidade para essas ações. A iniciativa visa ainda colaborar com o resgate da memória cultural e histórica por meio da pesquisa científica, construindo um sistema comunitário de Monitoramento e Avaliação Participativa (MAP). Isso inclui monitorar as ações do plano, capacitar jovens e lideranças em indicadores sociais, ambientais e de governança e produzir relatórios participativos. Por fim, o projeto se propõe a sistematizar a experiência em publicações e materiais didáticos e desenvolver um Modelo Integrado de Gestão e Acesso à Justiça com potencial de replicação.
Os resultados esperados incluem o fortalecimento do protagonismo comunitário, o aprimoramento do planejamento institucional do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a ampliação da efetividade das políticas públicas e o reforço das redes de cooperação interinstitucional.
Colaboração e continuidade
"É uma grande satisfação para nós, da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, receber novamente o Ministério Público em nosso território. Certamente iremos colaborar para que esta segunda etapa do Projeto Luzeiro traga muitos benefícios à nossa comunidade", afirma Edi Soares de Sousa, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso.
A continuidade do projeto foi anunciada durante uma consulta promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O encontro teve como intuito apresentar a Portaria nº 135 de 2023, que trata do tombamento de sítios e documentos relacionados à história quilombola. Esse tema foi amplamente discutido durante a elaboração do diagnóstico participativo da primeira fase do projeto, a partir de entrevistas com 76 famílias da comunidade, e está presente no pilar de cultura e educação do Plano de Desenvolvimento Integral.
O tombamento reconhece e protege bens culturais ligados aos quilombos, assegurando a preservação da memória e da cultura dessas comunidades. As comunidades quilombolas são protagonistas no processo de tombamento, definindo quais bens e locais devem ser protegidos. Com o tombamento, espera-se que as comunidades tenham maior acesso a políticas públicas, educação e outras formas de reparação histórica, além de impulsionar o turismo cultural e a valorização de suas tradições. (MPTO)