Estudantes participam nesta sexta-feira, 6, de manifestação em frente à Prefeitura de Palmas, na Avenida JK, para cobrar melhorias no transporte público e também a implementação de passe livre. A concentração está marcada para 17 horas. O Movimento Passe Livre Estudantil Palmas está à frente e nesta quinta-feira, 4, protocolou uma carta aberta a autoridades com reclamações e reivindicações.
Na carta aberta, o Movimento afirma ter recebido inúmeras denúncias de violação de direitos humanos, como o direito de ir e vir. "A população estudantil de Palmas, amparada legal e constitucionalmente, está sendo impedida de exercer seu direito à educação, à dignidade e à mobilidade". O texto enviado pode ser conferido, na íntegra, no final desta matéria.
De acordo com o Movimento, a mobilização pelo passe livre estudantil reúne mais de 30 representações estudantis de pelo menos seis instituições de ensino localizadas em Palmas.
Há ainda um abaixo-assinado, que já conta com quase quatro mil assinaturas, em que é defendido o passe livre estudantil como uma política pública permanente.
"Esta não é a primeira vez que essa pauta é levantada, houve alguns momentos nas últimas décadas em que os estudantes tentaram conseguir essa efetivação da gratuidade do transporte público enquanto política pública. Hoje nós estamos retomando essa luta e nós queremos aproveitar este momento para fazer pressão social por meio de um movimento organizado”, disse Matheus Dutra, integrante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Entre as reclamações apontadas na Carta Aberta estão as seguintes:
* Lentidão do sistema da catraca, com falhas no reconhecimento de saldos e cobranças duplicadas;
* Mensagens de “erro de leitura” em carteirinhas estudantis e dos demais usuários sem justificativas;
* Indisponibilidade frequente dos pontos de recarga e falhas no aplicativo;
* Saldo antigo dos estudantes debitado indevidamente como tarifa comum.
Entre as propostas apresentadas pelo Movimento estão as seguintes:
* Suspensão imediata da cobrança de tarifa para todos os palmenses, até a regularização do sistema das carteirinhas e o pagamento de todos os reembolsos;
* Implementação do Passe Livre Estudantil como Política Pública Municipal e como requisito e cláusula expressa no Processo e Contrato de Concessão do Transporte Público de Palmas;
* Estabelecimento de pontos para atendimento dos usuários por toda a cidade, devidamente equipados e com quantidade de atendentes compatível com a necessidade da população.
MPTO
Na segunda-feira, 2, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento administrativo. A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo têm o prazo de dez dias para prestar as informações que solicitadas.
Em razão de problemas relatados por usuários, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira questiona ao departamento municipal de transporte em Palmas e à empresa concessionária sobre a falta de integração das linhas de ônibus, a razão da demora na transferência dos saldos da carteirinha anterior para a nova carteira de transporte; a justificativa para a limitação de viagens para pessoas com deficiência, entre outros.
Nota da Prefeitura
Sobre a demanda do Movimento Estudantil, a Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de (ATCP), esclareceu que todos os estudantes matriculados na rede oficial de ensino, seja pública ou particular, independentemente do grau, têm direito à meia passagem e que as falhas no sistema já estão sendo solucionadas e, as pessoas que tiveram a cobrança integral, de forma indevida, devem procurar a sede da ATCP para solicitar o ressarcimento, cujo prazo é indeterminado.
Em relação à medida do MPTO, a Prefeitura confirmou que recebeu os questionamentos do órgão relacionados ao transporte público da cidade e já está respondendo às solicitações.
A ATCP reforça que, desde o início da operação da Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda à frente do transporte público, tem monitorado e fiscalizado o serviço, bem como notificado a empresa a solucionar todas as irregularidades identificadas.
A ATCP ressalta ainda que intercorrências podem ocorrer, na implantação de um novo sistema, no entanto, todos os esforços estão sendo feitos para resolver as questões o mais rápido possível e garantir que todos os direitos dos usuários do transporte público sejam respeitados.