Do dia 23 de junho a 11 de julho, a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO) percorrerá 43 cidades do estado para um força-tarefa de fiscalização nas estruturas temporárias das praias do Tocantins. O principal objetivo da fiscalização será a averiguação da participação efetiva de profissionais habilitados e/ou empresas regulares na prestação de serviços de assistência, assessoria e consultoria na instalação de estruturas temporárias, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O conselheiro e diretor de fiscalização do Crea-TO, eng. civil Fábio Ribeiro, destaca a importância da iniciativa. “A fiscalização do Crea-TO nas praias tocantinenses é uma medida preventiva essencial. Queremos proteger a população e assegurar a qualidade das instalações e serviços oferecidos durante a temporada. Nosso foco é identificar e regularizar situações que demandam serviços técnicos específicos, como a montagem de estruturas metálicas, palcos, arquibancadas, banheiros químicos, sistemas de segurança contra incêndios, sonorização e iluminação, entre outros", disse.
Ribeiro reforça que a fiscalização garante que esses serviços sejam realizados por profissionais e empresas devidamente habilitados e registrados no Crea-TO. "Isso não só atende à legislação, mas principalmente assegura a segurança e a qualidade das obras, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente seguro para todos que desfrutam das nossas praias", complementou.
Agentes e Inspetores auxiliarão a fiscalização de praia com ofícios orientativos diretos às Prefeituras antes da ação.
Para garantir o alcance e a efetividade dessa força-tarefa, os agentes e inspetores do Crea-TO desempenham um papel crucial. Eles são os responsáveis por entregar os ofícios informativos diretamente aos gestores das prefeituras nas cidades que serão fiscalizadas. Este documento detalha a programação e a importância da presença de engenheiros ou responsáveis técnicos devidamente habilitados para acompanhar as vistorias.
O gerente de fiscalização, eng. civil José Luiz Leal, explica que a atuação do Crea-TO na temporada de praia tem como principal objetivo coibir o exercício ilegal das atividades técnicas de engenharia. "Durante as fiscalizações, verificamos a habilitação dos profissionais envolvidos nas montagens estruturais e a existência das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). Essa atuação é vital para garantir que os serviços estejam sob a responsabilidade de profissionais legalmente habilitados, contribuindo para a prevenção de acidentes e a segurança da sociedade", assegurou.
O presidente do Crea-TO, eng. civil Daniel Iglesias, enfatiza a continuidade e a relevância do trabalho do Conselho. “O trabalho do Crea não para. Estamos envolvidos e sempre atuantes para oferecer o melhor suporte à sociedade. A fiscalização nos permite identificar se todas as atividades relacionadas às Engenharias e Geociências são executadas por responsáveis técnicos com o devido registro da ART. Entendemos que isso pode prevenir inúmeros acidentes e reprimir infrações à legislação profissional”, concluiu.