17 de Julho de 2025

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  Polí­tica 17/07/2025 07h12 Redação

  Flexibilização do licenciamento ambiental é aprovada e texto vai à sanção presidencial

  Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser...

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  Meio Jurídico 17/07/2025 06h35 André Richter/Agência Brasil

  Alexandre de Moraes decide validar decreto do Imposto sobre Operações Financeiras

  Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre...