O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO), no último dia 12, e ampliou para 36 anos de reclusão a pena aplicada a João O. S. J., um dos quatro réus condenados pelo homicídio do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, praticado em julho de 2017.
João era policial militar no estado do Pará na época do crime, integrava grupo de extermínio e foi contratado para matar o advogado, em conluio com outros comparsas. Em dezembro de 2024, ele foi julgado pelo crime e condenado à pena de 32 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público.
O Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, recorreu posteriormente ao Tribunal de Justiça, requerendo a revisão do cálculo da pena, visando o aumento do tempo de prisão. No último dia 12, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça avaliou o recurso, deu provimento ao pedido do MPTO e ampliou a pena em mais 3 anos, 1 mês e 15 dias, totalizando os 36 anos de reclusão.
A condenação em dezembro de 2024
João O. S. J. foi condenado em sessão do Tribunal do Júri pelo crime de homicídio triplamente qualificado (mediante paga, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado aos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver.
Relembre
O advogado Danillo Sandes Pereira tinha 29 anos de idade quando foi morto a tiros, no exercício de sua profissão, depois de não aceitar fraudar informações em um inventário, renunciar ao processo e requerer judicialmente o recebimento dos seus honorários.
O mandante do crime foi o farmacêutico Robson B. d. C., que foi condenado às sanções de 39 anos e 3 meses de reclusão e de 1 ano e 3 meses de detenção. A ação judicial de inventário era relativa à divisão dos bens deixados pelo pai de Robson.