A sessão ordinária da Câmara de Palmas nesta terça-feira, 19, centrou-se no debate sobre a Medida Provisória de n° 7, de 1° de julho de 2025, anunciada pela Prefeitura de Palmas, e que dá para a Secretaria Municipal da Educação (Semed) o poder de conduzir a aquisição de gêneros alimentícios que compõem o cardápio da merenda escolar da capital. Parlamentares questionam a contratação de empresas de outros estados e também o valor investido: R$ 33 milhões.
O primeiro a falar sobre o tema foi o vereador Zé Branquim (PP), citando recente reunião com produtores da zona rural de Palmas e defendendo diálogo sobre a MP. "O que mais me preocupa é que tem pequeno produtor, desde 2024, sem receber pelos produtos que eles entregam para a merenda escolar", reclamou. Ele pediu reunião com os produtores na Casa.
O vereador de oposição, Vinicius Pires (Republicanos), disse ter sido fabricada emergência. "Quero aqui que os vereadores da base falem o motivo da emergência da merenda escolar. É muito dinheiro público sendo gasto de forma estranha, de forma equivocada", criticou. Pires disse que acionará os órgãos de controle.
O debate ficou ainda mais acalorado após o vereador Thiago Borges (PL) chamar a atenção da parlamentar Débora Guedes (Podemos), ex-secretária da Semed, exonerada recentemente da pasta. Thiago reclamou não ter sido chamado para ser ouvido sobre a MP. "Nós vereadores não fomos chamados para participar da construção da MP, quando deveríamos. Por que que a gestão passada da Educação não nos chamou para a construção da MP?", indagou.
Borges defendeu a Medida Provisória. Segundo ele, a MP dá mais transparência e tira um peso das costas dos diretores da escolas. "Eram oitenta e duas unidades gestoras licitando por aí [...] O diretor da escola tem que se preocupar é com a didática, com a pedagogia das nossas crianças", disse.
O vereador também argumentou que a gestão assumiu compromisso de quitar dívidas antigas com os produtores rurais de Palmas.
Confira vídeo de trecho da fala do vereador Thiago Borges:
Acusações infundadas
Após a fala de Thiago, Débora foi à tribuna e se defendeu, dizendo que secretário não tem competência para fazer Medida Provisória. A vereadora lembrou que o próprio prefeito Eduardo Siqueira abordou, da tribuna da Câmara, dia 12 de junho, modelo de gestão centralizado da merenda escolar.
Débora mudou o tom, disse ser preciso ter cuidado com acusações infundadas. "Foi citado aqui que a Semed deixou dívidas no ano de 2025. [...] A Semed até o mês que estive lá ela fazia o repasse do recurso para as escolas e as escolas executavam o pagamento para os fornecedores. [...] Eu tenho comprovante que do mês de janeiro ao mês seis nenhuma parcela de merenda escolar deixou de ser paga a nenhuma unidade escolar".
A vereadora manifestou repúdio. "Quero deixar meu repúdio pela forma com que fui tratada aqui nesta manhã. Não tenho medo de gritos, não tenho medo de parlamentar que levanta o dedo para falar com uma mulher que é parlamentar. Isso não me amedronta. Eu não tenho medo de ameaça", frisou.
Thiago negou que tenha feito algum tipo de ameaça. "Não tem ninguém ameaçando ninguém aqui", declarou o vereador. Logo em seguida, Débora refutou que tenha endereçado a fala ao vereador Thiago, apesar de sua afirmação ter vindo após argumentações do colega.
Confira vídeo de trecho da fala da vereadora Débora Guedes:
Não estamos em ditadura
Ainda da tribuna, Débora concluiu seu raciocínio falando sobre democracia. Segundo ela, "não estamos em tempo de ditadura".
"Quando é que os vereadores foram chamados para serem ouvidos sobre essa MP anteriormente? Nunca! Quando é que os fornecedores foram chamados para serem ouvidos? Nunca! Por que que o quadro reserva da educação já faz a segunda manifestação este mês? Porque não estão sendo ouvidos. Por que é que essa semana tem paralização e manifestação do quadro reserva da saúde? Porque não estão sendo ouvidos. Por que que o Sintet está há meses tentando falar com a gestão atual e não consegue? Porque não é ouvido. Nós não estamos em tempo de ditadura. É democracia e precisamos administrar e gerir pela população de Palmas", alfinetou, firmando ainda mais o pé na oposição à gestão.
Não há ilegalidade
O vereador Walter Viana (PRD) também defendeu a gestão de Palmas. Segundo ele, o comportamento da ex-secretária Débora Guedes apresenta omissão.
Veja trecho da fala de Walter Viana:
Declaração de votos
O vereador Waldson da Agesp (PSDB) declarou que votará favorável à MP. "Estão fazendo tempestade em copo d'água [...] estamos dando sete reais para uma criança almoçar. Está caro isso? Prefeito, o senhor está fazendo a diferença porque uma criança bem alimentada vai produzir mais, vai ter mais qualidade no ensino. É isso que temos que observar!", defendeu.
Alguns vereadores já manifestaram voto contrário à MP: o presidente Marilon Barbosa (Republicanos), Zé Branquim, Karina Café e Vinicius Pires estão entre eles.
Empresas assumiram compromisso
A gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos noticiou na semana passada que apesar das empresas seres de outros estados, elas assumiram o compromisso de adquirir produtos do Tocantins, priorizando fornecedores locais.
Saiba mais sobre a MP
A aquisição de gêneros alimentícios que compõem o cardápio da merenda escolar, fornecida aos estudantes da rede municipal de ensino de Palmas, já está sendo gerida pela Secretaria Municipal da Educação. Os extratos dos contratos celebrados com as empresas vencedoras do processo de compra emergencial foram publicados no Diário Oficial do Município. O investimento é de mais de R$ 33,6 milhões utilizados para a compra de produtos perecíveis, proteína e hortifrutis durante o segundo semestre deste ano.
O processo de compra emergencial atende à Medida Provisória nº 7, 1º de julho de 2025, que determina que a aquisição dos produtos da merenda escolar seja feita de forma centralizada pela Secretaria da Educação e não mais por cada unidade escolar.
O processo de compra dos alimentos foi dividido em quatro lotes: perecíveis, cereal e hortifrutis, carnes e polpas. Os itens listados em cada lote são os mesmos do cardápio elaborado pela Divisão de Alimentação Escolar da Semed e adotado por todas as unidades escolares.
Duas empresas saíram vencedoras: Empório Comércio Atacadista Ltda, de Jaboatão dos Guararapes (PE), que venceu os lotes 1 e 3, no total de R$ 11,4 milhões; e a Agro Comercial Porto Ltda, de São Paulo (SP), que venceu os lotes 2 e 4, no total de R$ 22,1 milhões. “Embora as empresas vencedoras sejam oriundas de outros estados, elas assumiram o compromisso de adquirir produtos do Tocantins, priorizando os fornecedores locais, viabilizando portanto, toda a logística de distribuição. E a primeira remessa já foi feita, fizemos uma força tarefa para garantir o alimento nas unidades já na primeira semana de aula”, reforçou a atual secretária da Semed, Anice Moura.
De acordo com a gestão, a entrega dos produtos ocorre semanalmente, respeitando a capacidade de armazenamento de cada unidade educacional.
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