A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ),composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, referendou, por unanimidade, nesta tarde de quarta-feira, 3, a decisão do ministro Mauro Campbell Marques de afastar o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do cargo de chefe do Executivo, e também a primeira-dama Karynne Sotero Campos, do cargo de secretária extraordinária de Participações Sociais do Estado, pelo prazo de 180 dias.
Como medida cautelar, o ministro determinou que o governador e sua esposa estão proibidos de ingressar no Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa. "Os quais ficarão proibidos de ingressar no Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins, prédios e repartições da administração pública, e na Assembleia Legislativa". O prazo é o mesmo: 180 dias.
Em sua fala, Campbell detalhou um suposto esquema de corrupção que, segundo ele, foi capitaneado pelo governador para desviar dezenas de milhões de reais em verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. "Os valores movimentados na casa das dezenas de milhões de reais propiciaram a circulação de grandes somas de dinheiro em espécie as quais eram, ato contínuo, canalizadas para todos os envolvidos, em prejuízo da população tocantinense".
O ministro justificou sua decisão de afastar o governador para que o cargo "não continue a ser instrumentalizado para a prática de atividades criminosas". Campbell afirmou que Wanderlei Barbosa, com a ajuda de sua esposa e de outros servidores públicos e empresários, "instituiu um amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas".
Setas
A investigação apontou que, entre 2020 e 2021, a maior parte da verba destinada à pandemia no Tocantins teria sido direcionada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que à época estava sob a influência de Wanderlei Barbosa, então vice-governador.
"Foi constatado que o então vice-governador, hoje governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, se envolveu pessoalmente em um amplo esquema de desvio sistemático de recursos públicos por ocasião do enfretamento das consequências sociais da pandemia de covid-19. Como já salientado, por conta de arranjos político-partidários, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), havia sido politicamente atribuída ao então vice-governador Wanderlei Castro. A partir de então, entre os anos de 2020 e 2021, o que se observou foi que a maior parte da verba destinada ao enfrentamento das consequências da pandemia do covid no Estado do Tocantins foi direcionada para a Secretaria Setas, contando tais destinações com diversas pontes, oriundas inclusive de emendas parlamentares estaduais supostamente destinadas a aquisição de cestas básicas", afirmou Campbell.
Segundo o ministro, foram reunidos "fartos indícios" de que o esquema operava com a ciência do então vice-governador, que teria se utilizado de empresários e assessores para montar uma "estrutura sistemática e bem organizada".
Empresas
Entre as empresas beneficiadas estariam a Sabores Regionais e a Delikato Comércio de Alimentos, que teriam recebido um total de R$ 38 milhões. "Segundo constou da informação da Polícia Judiciária, apenas as empresas Sabores Regionais e Delikato Comércio de Alimentos, controladas por Joseph Ribamar Madeira e Adriana Rodrigues Santos (esposa de Joseph), empresários extremamente próximos a Wanderlei (Barbosa) Castro, foram beneficiados com valores que alcançaram o expressivo montante de R$ 38 milhões", disse o ministro.
O ministro determinou a suspensão do exercício de atividade econômica por um ano de 18 empresas investigadas
Recursos para uso pessoal e empreendimentos
Campbell citou que o suposto esquema envolveu o ex-marido da atual primeira-dama, Paulo Cesar Lustosa Limeira (PC Lustosa), que teria realizado 167 saques, no montante total de R$ 665 mil, para abastecer a organização. Outra servidora, Layane de Sousa Silva, teria sacado R$ 916 mil que também teriam sido utilizados para o suposto esquema.
"Todas essas operações (...) comprovaram o nítido escopo do grupo em mascarar a efetiva destinação dos valores", disse o ministro. Ele afirmou que os recursos desviados teriam sido usados para despesas pessoais do governador, além de investimentos em atividades agropecuárias e empreendimentos imobiliários colocados em nome de seus filhos.
Em um trecho da decisão, Campbell menciona que a Polícia Federal identificou que parte substancial do dinheiro desviado foi canalizada para um empreendimento de luxo na Serra de Taquaruçu, a Pousada Pedra Canga. A obra é estimada em R$ 6 milhões e está em nome dos filhos do governador, em uma "clara situação de lavagem de capitais" - destacou o ministro.
"Wanderlei não apenas institui um esquema sistemático de desvio de recursos públicos no seio do Poder Executivo Estadual, como também, de maneira contemporânea, deu continuidade a prática delitiva, canalizando tais recursos, dentre outras finalidades, para um empreendimento na Serra de Taquaruçu, em construção desde 2020. [...] A autoridade policial apresentou complementação à representação inicial, indicando a canalização de parte substancial do dinheiro desviado para o empreendimento de luxo na Serra de Taquaruçu, denominada Pousada Pedra Canga, colocada no nome de seus filhos em uma clara situação de lavagem de capitais [...] Conforme laudo da Policia Federal, até o atual momento as obras do empreendimento foram estimadas em pelo menos R$ 6 milhões!", disse o ministro.
Balcão de negócios e exigência de alto retorno
A análise de documentos e celulares, segundo o ministro, demonstrou que o suposto esquema teria se ampliado após Wanderlei Barbosa assumir o cargo de governador, passando a incluir emendas de parlamentares estaduais. Campbell afirmou que o governador, de fato, "transformou o Governo do Estado do Tocantins em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida pelos contratos de fornecimento de bens e serviços conduzidos durante a sua gestão. Não raramente, o governador do Estado era tratado de maneira pejorativa pelos próprios envolvidos por exigir altas taxas de retorno".
O ministro chegou a citar a negociação de um contrato para o fornecimento de kits educativos de um projeto relacionado à conscientização do autismo, que teria sido "obstada em razão das altas taxas de retorno pedidas pela cúpula do governo estadual".
Para conferir todas as falas do ministro na íntegra, assista: