O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, também foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 3. A ação, realizada no âmbito da Operação Fames-19, investiga um suposto esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em nota oficial, o prefeito nega qualquer envolvimento.
Em nota oficial, o prefeito esclarece que, à época dos fatos (2020 e 2021), ele exercia o cargo de deputado estadual e apenas destinou emendas parlamentares ao Governo do Estado, a pedido do próprio Executivo, para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade.
O prefeito ressaltou que a atuação parlamentar se restringe exclusivamente à destinação dos recursos. Segundo ele, não cabia a ele "qualquer interferência sobre o processo de compra ou a forma de distribuição das cestas", cuja responsabilidade era integralmente do Governo do Estado.
Eduardo Siqueira Campos afirma que, cumprindo seu papel fiscalizador, requereu do Governo do Estado a comprovação da aquisição e da entrega das cestas, documentos que, segundo a nota, foram apresentados pelo próprio Executivo estadual. O prefeito conclui a nota comparando sua atitude com atos de solidariedade, afirmando que "não havia outra saída senão unir esforços para garantir o mínimo de dignidade às famílias" em meio à crise da pandemia.
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PF cumpre mandados nos gabinetes do presidente da Assembleia e de mais nove deputados do Tocantins
Operação Fames-19
A Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 3, investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.
Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos. Os locais dos cumprimentos dos mandados são Palmas/TO, Araguaína/TO, Distrito Federal, Imperatriz/MA, João Pessoa/PB.
De acordo com a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração da PF, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos investigados.
Confira a nota oficial do prefeito na íntegra:
Nota oficial
03/09/2025
Em relação às investigações sobre a aquisição de cestas básicas durante a pandemia, cumpre esclarecer que:
1 – O prefeito Eduardo Siqueira Campos, à época deputado estadual, destinou emendas parlamentares, assim como os demais parlamentares, atendendo solicitação do Governo do Estado para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade. Àquele momento, mais de 4 mil tocantinenses haviam perdido a vida, as principais atividades econômicas estavam suspensas e milhares de famílias enfrentavam situação de calamidade.
2 – A atuação parlamentar se restringe exclusivamente à destinação dos recursos, não cabendo ao deputado qualquer interferência sobre o processo de compra ou a forma de distribuição das cestas, que foram de responsabilidade integral do Governo do Estado.
3 – Cumprindo seu papel fiscalizador, o então deputado Eduardo Siqueira Campos requereu do Governo do Estado a comprovação da aquisição e da entrega das cestas, documentos que foram apresentados pelo próprio Executivo estadual.
4 – Assim como o Brasil e o mundo se uniram recentemente em solidariedade ao Rio Grande do Sul, que enfrentou tragédia com a perda de mais de 180 vidas, também os tocantinenses se uniram no enfrentamento da pandemia, que vitimou mais de 4 mil pessoas no nosso Estado. Naquele momento, não havia outra saída senão unir esforços para garantir o mínimo de dignidade às famílias.
Assessoria de Imprensa
Prefeito Eduardo Siqueira Campos