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Meio Jurídico

Foto: Ednan Cavalcanti

Foto: Ednan Cavalcanti

Foi inaugurado nessa quinta-feira, 4, em Palmas (TO), o Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Esmat (LIIARES) – o primeiro do país institucionalizado no âmbito de uma Escola Judicial. Localizado no segundo andar da Escola, o espaço nasce com o propósito de impulsionar a pesquisa científica aplicada, a inovação tecnológica e a formação contínua de magistrados, servidores e profissionais da Justiça, por meio da IA. 

Resultado do compromisso do desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), o Laboratório é o primeiro do tipo institucionalizado no âmbito de uma Escola Judicial no Brasil.

Trata-se de uma construção coletiva, fruto da parceria entre Esmat, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Universidade de São Paulo (USP), consolidando uma iniciativa pioneira e estratégica para o desenvolvimento do Sistema de Justiça nacional. A gestão administrativa e financeira do projeto é feita pela Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto).

Um espaço de pesquisa e transformação

O LIIARES será um ambiente de fomento à produção científica, à governança de dados e à criação de soluções tecnológicas que qualifiquem a prestação jurisdicional. Seu foco está na aplicação prática da IA em áreas como gestão pública, educação judicial, análise de dados e formulação de políticas institucionais baseadas em evidências.

Entre seus objetivos, publicados em junho deste ano na Resolução n° 44, de 2025, estão o estímulo à interdisciplinaridade, a formação de redes de pesquisa e a integração de saberes técnicos e jurídicos voltados ao bem comum.

Foto: Ednan Cavalcanti  

Ao declarar oficialmente inaugurado o espaço, o desembargador Marco Villas Boas celebrou o momento como uma conquista histórica não apenas para a Escola, mas também para todo o Tocantins.

“É um privilégio recebermos, nesta tarde luminosa, pessoas tão comprometidas com o conhecimento e com a justiça, para abrir um espaço que promete contribuir com o desenvolvimento técnico e científico. Este Laboratório é um passo firme em direção à transformação digital e ao fortalecimento das instituições, a partir de pesquisas que vão beneficiar diretamente a sociedade e a atuação do Poder Judiciário”, afirmou.

  Foto: Ednan Cavalcanti  

O desembargador destacou ainda que a iniciativa tem grande potencial de impulsionar os cursos de mestrado e de doutorado em Governança e Transformação Digital (PPGGTD) da Escola, promovidos em parceria com a UFT, fortalecendo a produção científica local e ampliando as perspectivas de inovação no serviço público.

Representando a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, presidente do TJTO,  o juiz auxiliar da Presidência, Esmar Custódio Vêncio Filho, transmitiu a mensagem da magistrada:

“Hoje damos um passo histórico na integração entre tecnologia, educação e justiça. O LIIARES reflete o compromisso da Esmat com a promoção de uma cultura de inovação responsável e com o contínuo aprimoramento da gestão pública e da prestação jurisdicional”, declarou.

Revista LIIARES

Para fortalecer ainda mais o papel da pesquisa no ecossistema jurídico, a Esmat também lançou a Revista LIIARES – Inovação e Pesquisa a Serviço da Justiça. O periódico nasce como um canal estratégico de divulgação científica, voltado a conectar inovação, conhecimento e prática no campo da Inteligência Artificial aplicada à Justiça.

A Revista recebe submissões de artigos, a partir do dia 9 de setembro, próxima terça-feira, para sua 1ª edição, com temas que incluem: Automação Responsável no Judiciário, Regulação de IA, Ética e Segurança de Dados, Uso de IA em Políticas Públicas e Soluções para Sustentabilidade e Descarbonização. 

Pesquisadores, magistrados, servidores, estudantes e profissionais interessados poderão conferir a chamada completa com mais informações posteriormente.

Parcerias estratégicas

Estiveram presentes na inauguração representantes do Poder Judiciário, da Academia, da Advocacia, do setor público municipal e de Escolas da Magistratura de diversos estados, demonstrando o alcance e o prestígio da iniciativa.