O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na quinta-feira, 4, com ação civil pública contra o município de Peixe, requerendo que a gestão seja obrigada a executar plano emergencial para corrigir uma série de problemas no Hospital Municipal Antônio Pires, detectados em inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM). O órgão de controle também pede que a Justiça impeça o município de promover gastos com eventos festivos até que comprove a conclusão desse plano emergencial.
O relatório de vistoria do CRM aponta problemas estruturais, de abastecimento e de gestão na unidade hospitalar, como centro cirúrgico inoperante e pronto atendimento sem oxigênio canalizado e sem sala de isolamento.
Também foram identificados equipamentos essenciais quebrados ou sem manutenção preventiva, falta de insumos básicos, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), farmácia desorganizada e com medicamentos vencidos.
Além disso, o documento relata infiltrações, mofo e iluminação precária, cozinha em condições sanitárias inadequadas, problemas de limpeza, descarte irregular de resíduos de saúde e inexistência de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).
Para além do relatório de vistoria do CRM, também foi registrada reclamação na Promotoria de Justiça de Peixe de que o raio-X do hospital municipal está inoperante.
A Secretaria Municipal de Saúde foi acionada pela Promotoria de Justiça, mas não apresentou nenhuma resposta efetiva para a solução dos problemas.
Saúde deve ser priorizada
A ação civil pública alega que, de forma contraditória, enquanto a unidade hospitalar apresenta esse quadro de precariedade, a gestão municipal promoveu recente licitação que viabiliza a destinação de até R$ 10 milhões para locação de estruturas para shows e eventos. Desse total, R$ 3 milhões foram gastos na Temporada de Praia de 2025.
“Inegavelmente, a saúde pública de Peixe não está sendo encarada com prioridade”, pontua o texto da ação judicial.
Nesse sentido, o pedido da Promotoria de Justiça de Peixe é para que o município seja impedido de realizar eventos festivos, como Temporada de Praia, Carnaval, Réveillon e festejos juninos até a conclusão do plano emergencial.
Plano de reestruturação
Além de sanar emergencialmente os problemas, o município deve apresentar um plano de reestruturação do hospital, para melhorias mais significativas, com cronograma físico-financeiro, prazos, metas, responsáveis e fontes de custeio - conforme consta nos pedidos da ação civil pública. (MPTO)