O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9, Dia do Médico-Veterinário, o Projeto de Lei 7323/2014, que transforma em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária. A aprovação representa uma vitória histórica para a categoria e é resultado de uma intensa articulação conduzida pela Comissão de Assuntos Institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que mobilizou parlamentares e assegurou a inclusão da matéria na pauta do plenário. O PL segue agora para o Senado.
A proposta altera o artigo 282 do Código Penal, equiparando o exercício ilegal da Medicina Veterinária ao de outras profissões da saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos. Até então, a prática era considerada apenas uma contravenção penal, com punições brandas e ineficazes para proteger a sociedade e os profissionais legalmente habilitados.
“A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária é uma conquista importante para toda a nossa profissão. E esta vitória torna-se ainda mais emblemática, em razão de sua aprovação ter sido consolidada em um 9 de setembro, que é o dia do Médico-Veterinário. Combater os charlatães é, inclusive, uma das prioridades da gestão e representa um avanço fundamental para a proteção da sociedade, dos animais e da própria Medicina Veterinária. Agradeço à Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV, à Superintendência Executiva, à nossa assessoria parlamentar e aos deputados que compreenderam a relevância desse projeto e apoiaram sua tramitação. Seguiremos firmes na defesa da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras”, afirmou a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
Linha do tempo
Apresentado em 2014 pelo então deputado Guilherme Campos, o projeto foi aprovado no mesmo ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em 2025, foi apensado ao PL 887/2025, que trata da criminalização do exercício ilegal em diversas profissões regulamentadas. Após intensa atuação do CFMV, o requerimento de urgência para votação foi aprovado, garantindo que a proposta fosse pautada no Colégio de Líderes e apreciada pelo plenário.
“A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária reforça a valorização da profissão, fortalece a fiscalização do exercício profissional e garante mais segurança à saúde animal e à saúde pública. O CFMV seguirá acompanhando os próximos passos da tramitação legislativa até a sanção presidencial, para que essa conquista se concretize em benefício da sociedade e da Medicina Veterinária”, completa Ana Elisa Almeida.