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Meio Jurídico

Imagem do 1° mutirão, no Taquari, realizado em 2024.

Imagem do 1° mutirão, no Taquari, realizado em 2024. Foto: Adilvan Nogueira/Secom-TO

Foto: Adilvan Nogueira/Secom-TO Imagem do 1° mutirão, no Taquari, realizado em 2024. Imagem do 1° mutirão, no Taquari, realizado em 2024.

A Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, na Arse 132 (1.306 Sul), em Palmas, foi transformada nesta sexta-feira, 12, em um grande centro de cidadania e acolhimento com a realização do 2º Mutirão Pop Rua Jud, promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, em parceria com cerca de 30 instituições parceiras.

Das 7 às 18 horas, mais de 500 voluntários estarão à disposição para prestar atendimentos gratuitos em nove áreas essenciais, como saúde, documentação, acesso à Justiça, assistência social, educação em direitos, bem-estar, serviços veterinários, apoio solidário e lazer. 

Coordenado pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Tocantins, o mutirão é uma iniciativa nacional do CNJ, com foco em garantir cidadania e inclusão social para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade extrema.

Para a coordenadora do Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado, desembargadora Ângela Prudente, o evento simboliza mais do que a oferta de serviços. “O Mutirão Pop Rua Jud é, antes de tudo, um gesto de humanidade. Ao garantir documentação, acesso à Justiça e serviços básicos, estamos devolvendo dignidade e esperança às pessoas que mais precisam. O Poder Judiciário tem um papel essencial nesse processo: aproximar-se das pessoas, derrubar barreiras e abrir caminhos para que os direitos fundamentais sejam, de fato, vividos e garantidos.”

A vice-coordenadora do Comitê, juíza Rosa Maria Gazire Rossi, destaca que a ação vai além da prestação de serviços e promove a inclusão social. “Mais uma vez esperamos atender com qualidade as pessoas em situação de rua e em extrema vulnerabilidade. Com o apoio de uma ampla rede de parceiros, almejamos promover dignidade humana, cidadania e inclusão social, buscando transformar positivamente a vida de cada indivíduo”, disse.

A magistrada ressaltou que a iniciativa atende a um desafio estratégico, que é aproximar o Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, as instituições e os órgãos parceiros da sociedade.

“Além de nossas funções cotidianas, nós temos a função social, também, ao desempenhar esta política pública de atenção, de acolhimento, de escuta, de empatia, de amor, tanto às pessoas em situação de rua como aquelas que se encontram em extrema vulnerabilidade, que se encontram ocupando lugares que não são dignos como morada, que tem dificuldade no acesso ao serviço de personalidade, de identidade como um registro público, benefícios sociais, assistência social, saúde", destacou. 

Atendimento e acolhimento

A ação reúne diversos parceiros para oferecer serviços essenciais à população. Na área de Acesso à Justiça, por exemplo, entre os serviços previstos estão: assistência jurídica gratuita e humanizada; conciliações e audiências; defesa de direitos previdenciários, trabalhistas e migratórios; e regularização documental e mediação de conflitos.

Na área de saúde, são oferecidas consultas médicas e odontológicas gratuitas; vacinação; testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites; mamografias e prevenção de câncer; atendimento especializado em fisioterapia, auriculoterapia e reflexologia; triagem clínica, aferição de pressão e orientações de saúde preventiva.

Quem precisar de emissão de RG, CPF, título de eleitor, certificados de reservista, registro e retificação de documentos civis, e cadastro e atualização no CadÚnico também pode ter acesso no Pop Rua Jud.

Na parte de assistência social, são realizadas orientações sobre benefícios e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encaminhamentos para programas de moradia popular, entre outros serviços.

Também há palestras e orientações sobre prevenção à violência doméstica e empoderamento feminino, educação ambiental e direitos humanos; e oficinas sobre saúde, prevenção ao endividamento e dependência química.

No local ainda são disponibilizados atendimentos de beleza e bem-estar, serviços veterinários para pets, varal solidário com roupas e calçados, distribuição de kits de higiene pessoal e bucal.

O evento será encerrado com o casamento comunitário, reunindo 110 casais e celebrando histórias de amor e recomeços. (Com informações do TJ/TO)