Proteger a natureza e os corpos hídricos passa, necessariamente, pelo acesso pleno aos serviços de saneamento básico. A expansão dessa infraestrutura básica impulsiona avanços incontáveis para a população, a economia local e o meio ambiente. Neste contexto, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX ANTE Consultoria, divulga o estudo “Benefícios Econômicos da Expansão Saneamento na Amazônia Legal”, com intuito de apresentar os principais ganhos advindos da universalização do acesso à água potável e coleta e tratamento de esgoto para essa região.
A Amazônia Legal possui uma grande importância para a preservação ambiental, a proteção dos povos tradicionais e contribui para a manutenção das florestas. Ao todo, são nove estados que integram essa região: Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. Conforme dados do IBGE 2022, o conjunto dos 772 municípios desse território abriga 26,651 milhões de pessoas, o que corresponde a 13,1% da população brasileira, e sua extensão territorial representa quase 60% do território nacional.
Quadro 1 - Limite da Amazônia Legal, 2022
O presente estudo tem por objetivo avaliar o avanço do saneamento básico nessa região e analisar os efeitos potenciais da universalização do saneamento. O material compreende uma visão histórica do avanço do saneamento entre 2005 e 2023, uma visão perspectiva dos potenciais no período até 2040 e projeta o legado da universalização para o futuro da localidade.
Status do saneamento na Amazônia Legal em 2022
Em 2022, 9,479 milhões de pessoas ainda moravam em residências sem acesso à água na Amazônia Legal, o que significa que o déficit relativo de abastecimento de água ainda era de quase 35,6% da população dessa região.
No caso do acesso à coleta de esgoto o número foi maior: 21,971 milhões de pessoas sem coleta de esgoto em suas residências na Amazônia Legal. Isso indica que 82,4% da população dessas 772 cidades não estava ligada à rede geral de coleta de esgoto.
Quadro 2 - População com acesso e déficit de saneamento, em pessoas e (%), 2022
O maior déficit do sistema de saneamento da Amazônia Legal foi a falta de tratamento do esgoto. Apenas 16,8% do esgoto gerado recebia tratamento antes de retornar ao meio ambiente.
O impacto ambiental é, portanto, imenso e maior ainda do que revelam os dados de coleta de esgoto. As bacias hidrográficas da região recebem uma carga estimada de cerca de 851,5 milhões de m³ por ano de água poluída, apenas de esgoto residencial não tratado. Diariamente são despejados nos córregos e rios que cortam a Amazônia Legal 2,333 trilhões de litros de água suja.
Quadro 3 - Consumo de água e coleta e tratamento de esgoto, em 1.000 m³, 2022
O que mudou do saneamento na Amazônia Legal entre 2000 e 2022?
Nesse período, de acordo com informações do Censo Demográfico, pouco mais de 8,055 milhões de pessoas passaram a ter acesso ao serviço de abastecimento de água tratada e 4,133 milhões de pessoas passaram a ter acesso ao serviço de coleta de esgoto em suas residências. De outro lado, a percentagem da população morando em residências sem banheiro caiu de 3,577 milhões em 2000 para 414 mil em 2022.
Quadro 4 - População atendida por água e esgoto, Amazônia Legal, (%) da população total
Benefícios da expansão do saneamento entre 2005 e 2023
Quadro 5 - Custos e benefícios da expansão do saneamento, Amazônia Legal, 2005 a 2023
Benefícios alcançados da expansão do saneamento na Amazônia Legal (2005-2023):
- R$ 176,5 bilhões alcançados em benefícios totais no período;
- R$ 122,1 bilhões em benefícios diretos (provenientes de investimentos, atividades de saneamento e impostos);
- R$ 54,4 bilhões devido à diminuição de perdas associadas a externalidades (saúde, produtividade, valorização imobiliária e turismo);
- Custos Sociais: R$ 85,6 bilhões incorridos no período.;
- Saldo positivo: Os benefícios superaram os custos em R$ 90,8 bilhões.
O balanço da universalização do saneamento
Além do balanço entre custos e benefícios durante o processo vindouro de universalização do saneamento, período em que se investirá mais para reduzir os déficits históricos de saneamento na região, sobretudo os de coleta e tratamento de esgoto, deve-se considerar o legado que a universalização deixará para o futuro.
Portanto, são analisados os ganhos esperados da expansão do saneamento na Amazônia Legal e o legado da universalização para o futuro dessas cidades. A análise enfoca dois períodos:
- de 2024 a 2040, que é a extensão temporal para a qual é esperada a universalização do saneamento, e
- o período subsequente, para além de 2040, onde se realizará o legado permanecente das conquistas da próxima década.
Principais ganhos com a universalização do saneamento básico
Entre 2024 e 2040, os benefícios devem alcançar R$ 516,6 bilhões, sendo R$ 273,7 bilhões de benefícios diretos (renda gerada pelo investimento e pelas atividades de saneamento e impostos sobre consumo e produção recolhidos) e cerca de R$ 242,9 bilhões devido à redução de perdas associadas às externalidades. Os custos sociais no período devem somar R$ 186,5 bilhões aproximadamente. Assim, os benefícios devem exceder os custos em quase R$ 330,1 bilhões, indicando um balanço social bastante positivo para a região.
Quadro 6 - Custos e benefícios da universalização do saneamento, Amazônia Legal, 2024 a 2040
Redução dos custos com a saúde
Entre 2024 e 2040, estima-se que haverá redução do custo com horas pagas e não trabalhadas em razão do afastamento por diarreia ou vômito e por doenças respiratórias e redução das despesas com internações por infecções gastrointestinais e respiratórias na rede hospitalar do SUS nos municípios da Amazônia Legal. O valor presente da economia total com a melhoria das condições de saúde da população desses municípios entre 2024 e 2040 deve ser de R$ 2,702 bilhões, que resultará num ganho anual de R$ 158,9 milhões.
Aumento da produtividade
Estima-se que haverá um forte aumento de produtividade devido à dinâmica futura do saneamento nas cidades da Amazônia Legal. O valor presente do aumento de renda do trabalho com a expansão do saneamento entre 2024 e 2040 será de R$ 192,9 bilhões, que resultará num ganho anual de R$ 11,3 bilhões.
Valorização imobiliária
Em termos de renda imobiliária, estima-se que o ganho para os proprietários de imóveis que alugam ou que vivem em moradia própria será de R$ 1,477 bilhão por ano no conjunto dos municípios da Amazônia Legal, o que totalizará um ganho a valor presente de R$ 25,1 bilhões entre 2024 e 2040.
Renda do turismo
Entre 2024 e 2040, o valor presente dos ganhos com o turismo deve alcançar R$ 22,1 bilhões, indicando um fluxo médio anual de R$ 1,303 bilhão no período. Esse ganho é fruto da valorização ambiental que pode ser obtida com a despoluição dos rios e córregos e a oferta universal de água tratada, pré-condições para o pleno exercício das atividades de turismo.
Renda gerada pelo investimento
Entre 2024 e 2040, o valor presente dos investimentos em saneamento deve alcançar R$ 134,8 bilhões nos municípios da Amazônia Legal. A renda direta, indireta e induzida gerada por esses investimentos deve somar R$ 174,6 bilhões. Assim, os excedentes de renda gerada pelos investimentos devem ser de aproximadamente R$ 39,8 bilhões no período.
PÓS 2040 – O legado da universalização
A universalização na Amazônia Legal perpetuará um ciclo vicioso de benefícios para os habitantes. Estima-se que os ganhos de renda total serão de R$ 176,2 bilhões no período pós 2040. Os custos totais para manter a universalização serão de aproximadamente R$ 113,5 bilhões após 2040. Assim, aos moldes do que foi analisado anteriormente, ao balanço da universalização do saneamento até 2040 deve ser acrescido um saldo de perpetuidade no valor de R$ 342,1 bilhões, totalizando ganhos de bem-estar de R$ 972,1 bilhões a partir de 2024. Essa relação indica que para cada R$ 1,00 investido em saneamento de 2024 em diante, as 772 cidades da Amazônia Legal devem ter ganhos sociais de R$ 5,10, um retorno maior que o esperado para o Brasil como um todo.
Quadro 7 - O legado da universalização do saneamento, Amazônia Legal, pós-2040
Além disso, a preservação e a despoluição dos mananciais, rios, córregos e lagos da região, com ganhos ambientais inestimáveis, será um grande legado da universalização do saneamento nos municípios da Amazônia Legal. A despoluição dos recursos ambientais urbanos é uma conquista que já foi alcançada há anos nas grandes metrópoles de países desenvolvidos, com a recuperação ambiental de rios e bacias que estavam altamente poluídos no passado. No caso da Amazônia, a preservação do patrimônio natural se soma à recuperação das áreas degradadas dessas 772 cidades.
O balanço da universalização nas regiões da Amazônia Legal
Entre os nove estados que compõem a Amazônia Legal, os maiores ganhos líquidos da universalização do saneamento, incluídos aqueles até 2040, serão observados no Pará, Maranhão e Mato Grosso cujos benefícios devem representar, respectivamente, 30,4%, 19,1% e 16,1% do total dos ganhos nas 772 cidades da Amazônia Legal.
Considerando os ganhos per capita da universalização nos estados dessa região, os destaques são observados nos estados de Rondônia, Acre e Amazonas.
Quadro 8 - Ganhos per capita da universalização nos estados da Amazônia Legal, em R$ por habitante por ano, 2024 a 2040
Entre as capitais da Amazônia Legal, os maiores ganhos per capita proveniente da universalização dos serviços básicos seriam analisados em Rio Branco (AC), com benefícios de R$ 735,93 por habitante. Em seguida, destacam-se Porto Velho (RO), com R$ 706,14, e Macapá (AP), que registra R$ 650,65.
As demais capitais também terão retornos significativos por habitante, como Belém (PA), com R$ 461,60; Manaus (AM), com R$ 384,79; São Luís (MA), com R$ 341,16; Cuiabá (MT), com R$ 217,64; Palmas (TO), com R$ 157,53; e Boa Vista (RR), com R$ 87,83.
Conclusão
Luana Pretto, presidente Executiva do Instituto Trata Brasil, destaca que os ganhos da universalização do saneamento na Amazônia Legal irradiam para além do âmbito regional e ampliam benefícios para o Brasil como um todo, tendo em vista a importância da região.
“A Amazônia Legal representa um patrimônio natural riquíssimo em biodiversidade, sendo o lar da maior bacia hidrográfica e do maior rio em volume de água do planeta, o que a torna o principal potencial hídrico do mundo. Com a proximidade da COP-30 em Belém (PA), o olhar do mundo se volta ainda mais para a sustentabilidade da região, e a luta para que ela seja conservada e protegida passa diretamente pelo acesso ao saneamento básico. O ganho de R$ 330 bilhões, advindo da universalização do saneamento, oferece a oportunidade de recuperar áreas degradadas pelo despejo irregular do esgoto e, principalmente, de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos povos tradicionais e das populações em situação de vulnerabilidade que habitam na região, além de influenciar positivamente todo o ecossistema brasileiro. Definitivamente, alcançar o acesso pleno dos serviços básicos nessa região mudará a vida de milhões de pessoas, garantindo saúde, dignidade e o desenvolvimento próspero das futuras gerações”.
Instituto Trata Brasil
O Instituto Trata Brasil (ITB) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que surgiu em 2007 com foco nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. Tornou-se uma fonte de informação ao cidadão para que reivindique a universalização deste serviço mais básico e essencial para qualquer nação. O ITB produz estudos, pesquisas e projetos sociais visando conscientizar o cidadão comum do problema e, ao mesmo tempo, pressionar pela solução nos três níveis de governo. A proposta é que todos conheçam a realidade do acesso à água tratada, coleta e tratamento dos esgotos e busquem avanços mais rápidos. (TrataBrasil)