Em reunião com os associados do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), realizada nessa terça-feira, 23, foi deliberado que, em razão do não cumprimento dos acordos firmados com o Governo do Estado, os hospitais irão suspender os atendimentos eletivos do Servir a partir do dia 1º de janeiro de 2026 caso não haja solução para os pagamentos em atraso.
A decisão considera o descumprimento dos seguintes compromissos, de acordo com o Sindesto: pagamento integral da referência 8 para todos os prestadores até o dia 23/12; início do processo de pagamento da referência 9 e o pagamento das glosas indevidas referentes às referências 8 e 9 até o dia 31/12. Sobre a referência 9, o Sindicato ressalta que "até o momento não teve sequer a solicitação de emissão de notas, etapa fundamental para a liberação dos recursos".
O Sindesto esclareceu que haverá uma última reunião, na próxima segunda-feira, na Secretaria da Fazenda (Sefaz), como tentativa final de construção de um acordo que evite a suspensão dos atendimentos.
"Diante da ausência de avanços concretos e da falta de previsibilidade financeira, os hospitais informam que não possuem mais condições de manter os atendimentos sem os recursos devidos. Ressalta-se que, paralelamente à situação do Servir, os prestadores também aguardam pagamentos referentes aos serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que agrava ainda mais o cenário financeiro das unidades", destacou o Sindesto.
A entidade representativa reforçou que a suspensão é uma medida extrema, adotada após sucessivas tentativas de diálogo e negociação, e alerta para os impactos diretos à assistência à população caso a situação não seja regularizada imediatamente.
Secad
Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Administração (Secad) informou que os pagamentos do Plano Servir estão sendo executados conforme a programação financeira atual e que não recebeu até o momento nenhuma notificação oficial sobre eventual paralisação de atendimentos.
A Secad ressalta que qualquer suspensão de serviços exige comunicação formal com antecedência mínima de 15 dias, conforme previsto em contrato.
"A Secad reforça que os pagamentos estão em curso, não há paralisação dos serviços e o diálogo com os prestadores segue permanente, com o objetivo de assegurar a continuidade da assistência aos servidores públicos", acrescentou a Secad em nota.
Confira o posicionamento da Secad na íntegra:
Nota de Esclarecimento Plano Servir
A Secretaria da Administração (Secad), informa que os pagamentos do Plano Servir estão sendo executados conforme a programação financeira atual, reorganizada nas últimas duas semanas, e esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre eventual paralisação de atendimentos por parte dos prestadores ou do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto).
Ressalta ainda que qualquer suspensão de serviços exige comunicação formal com antecedência mínima de 15 dias, conforme previsto contratualmente (item 16.1).
Nesse período, foi possível concluir o pagamento da referência 07 e dar andamento efetivo à referência 08/2025, que já alcança mais de 65% de execução.
Além disso, todos os hospitais credenciados, os serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, os serviços oftalmológicos, bem como todos os laboratórios, já foram integralmente pagos. Os valores referentes às empresas de home care encontram-se em fase final de quitação. A execução da referência 08 segue dentro do prazo de trabalho estabelecido para este exercício, conforme alinhado previamente com os prestadores.
No que diz respeito às glosas, a Secad reforça que o processo segue o rito técnico estabelecido. Foi concedido prazo de 30 dias para apresentação de recursos pelos prestadores, ainda em vigência, e as análises serão incorporadas ao fluxo da referência 09/2025.
Durante os últimos quinze dias, a Secad imprimiu maior celeridade ao processo, acelerando de forma expressiva o pagamento da referência 08, o que resultou em maior agilidade na execução. Destaca-se que, de maneira proporcional, o volume pago nesse período superou o montante realizado ao longo dos três meses do governo interino.
A Secad reforça que os pagamentos estão em curso, não há paralisação dos serviços e o diálogo com os prestadores segue permanente, com o objetivo de assegurar a continuidade da assistência aos servidores públicos.
Secretaria da Administração (Matéria atualizada às 17h09min)