Ao longo de 2025, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) avançou de forma consistente no fortalecimento da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos, com resultados expressivos nas ações de conciliação e mediação conduzidas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Os números consolidados até outubro demonstram a eficiência processual e os impactos sociais e econômicos relevantes para o estado.
Este ano, os Cejuscs movimentaram cerca de R$ 58.691.348,70 em acordos firmados em audiências de conciliação e mediação. O dado confirma o papel estratégico desses mecanismos na pacificação social e na promoção de soluções mais céleres e adequadas aos conflitos levados ao Judiciário.
Na comarca de Palmas, os mutirões de audiências nas Varas Cíveis e de Família, além das ações de conciliação fiscal, apresentaram elevado grau de efetividade. No Mutirão da 5ª Vara Cível, 60 audiências ocorreram, com 13 acordos firmados, que totalizaram R$ 427.775,75. Já o Mutirão da 6ª Vara Cível, realizado em novembro, contabilizou 116 audiências designadas, 87 realizadas e 24 acordos, somando R$ 639.487,39.
O Mutirão de Família destacou-se pelo alto índice de resolutividade. Das 88 audiências realizadas, 80 resultaram em acordo, percentual superior a 90%, com movimentação financeira de R$ 507.418,72. O desempenho reforça a importância da conciliação em demandas familiares, que exigem respostas rápidas e socialmente responsáveis.
Na conciliação fiscal, o Mutirão de Negociação Fiscal de Palmas (Refis 2025), realizado entre 2 e 8 de junho, alcançou êxito integral. As 124 audiências realizadas resultaram em acordo, com R$ 61.803,58 em pagamentos à vista e R$ 2.238.857,00 em valores parcelados.
Interior amplia alcance da política consensual
No interior do estado, os resultados evidenciaram a capilaridade da atuação dos Cejuscs. Em Gurupi, o 2º Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2025) firmou 648 acordos judiciais, a partir de 302 audiências designadas, com movimentação financeira de R$ 9.742.868,15, consolidando-se como uma das ações mais relevantes do ano no âmbito da conciliação fiscal.
Em Porto Nacional, o Mutirão da Vara de Família, realizado nos dias 18 e 19 de novembro, contou com 22 audiências designadas e sete acordos celebrados. No Mutirão da Justiça Cidadã, em Mateiros, entre 20 e 22 de outubro, 11 acordos surgiram a partir de 12 audiências. Já em Silvanópolis, no Mutirão de Justiça Itinerante realizado em 25 de junho, seis acordos resultaram das 13 audiências designadas.
Semana Nacional da Conciliação supera metas
Outro marco de 2025 ocorreu durante a 20ª Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 7 de novembro. No Tocantins, a mobilização resultou na homologação de cerca de R$ 13 milhões em acordos, valor mais que o dobro do registrado no ano anterior. Ao todo, 4.690 pessoas receberam atendimento, e 155 ações de cidadania aconteceram em diversas unidades do Judiciário.
Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJTO) a iniciativa contou com o engajamento direto de magistrados(as), conciliadores(as) e colaboradores(as) dos Cejuscs.
TJTO sedia fórum nacional
Em 2025, o Judiciário tocantinense também assumiu protagonismo no cenário nacional ao sediar o 17º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado entre os dias 16 e 18 de junho, em Palmas. Com o tema “É tempo de transformar conflitos em oportunidade de conciliação”, o evento reuniu representantes dos Nupemecs e dos Cejuscs de todo o país, promovendo debates qualificados, intercâmbio de boas práticas e integração institucional.
A programação incluiu palestras, oficinas práticas e o lançamento de iniciativas como a edição 2025 do Manual dos Cejuscs, a plataforma Sistema Credenciar TJTO e a II edição do Prêmio Conciliação, reforçando o compromisso com o aprimoramento contínuo dos métodos consensuais.
Os resultados de 2025 demonstram que a conciliação e a mediação se consolidaram como instrumentos eficazes de acesso à Justiça no Tocantins. Ao reduzir a litigiosidade, promover celeridade processual e estimular soluções consensuais mais duradouras, o Judiciário tocantinense fortaleceu uma cultura institucional baseada no diálogo, na responsabilidade social e na eficiência, com reflexos diretos na vida da população. (TJ/TO)