Referência nacional na aplicação imediata das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) destaca-se pela agilidade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Dados do Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que, entre janeiro e outubro de 2025, o Judiciário tocantinense concedeu 4.786 medidas protetivas, desempenho que coloca o TJTO no topo do ranking nacional de celeridade.
Enquanto a média brasileira é de quatro dias para a concessão da medida, aqui no Estado a resposta do Judiciário ocorre de forma ágil com o objetivo de oferecer proteção imediata às mulheres em situação de violência.
Entre as medidas mais concedidas estão a proibição de contato e de aproximação do agressor, o afastamento do lar e a suspensão ou restrição do porte de armas.
Para a juíza coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJTO), Cirlene de Assis, os números refletem um trabalho contínuo e integrado.
“Reduzir esse tempo exige esforço permanente. Os resultados mostram que a atuação articulada da rede de enfrentamento faz a diferença. Seguimos firmes na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar no Tocantins”, destacou.
Atuação permanente e ações concretas
O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta permanente no Judiciário tocantinense. Exclusivamente em 2025, a Cevid/TJTO atuou em diversas frentes, com destaque para a inauguração do Banco Vermelho, a assinatura do Pacto pelo Fim da Violência de Gênero e a realização de ações educativas e de conscientização, como as oficinas do projeto Banquinho Vermelho.
JUS em Ação – Caravana da Cidadania
A Cevid participou ativamente do programa da caravana JUS em Ação. Nas seis edições realizadas este ano, nas comarcas de Arapoema, Goiatins, Itaguatins, Novo Acordo, Xambioá e Wanderlândia, foram inaugurados seis Bancos Vermelhos, símbolo mundial de enfrentamento ao feminicídio, nas cidades-sede das comarcas.
“O banco representa uma luta real e permanente pelo fim da violência doméstica e familiar, e toda a sociedade precisa estar mobilizada”, afirmou a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Além disso, as equipes da Coordenadoria realizaram oficinas do Banquinho Vermelho em escolas municipais, levando informação às famílias e promovendo o diálogo sobre a Lei Maria da Penha. Durante o programa, o TJTO também firmou o Pacto pelo Fim da Violência contra a Mulher com os municípios participantes.
Mais de 770 audiências
Com a realização de 773 audiências, 718 sentenças e o julgamento de sete tribunais do júri em casos de feminicídio, o Judiciário tocantinense participou das três edições da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizadas nos meses de março, agosto e novembro, aliando atuação jurisdicional intensiva a ações preventivas voltadas à conscientização e ao fortalecimento da cultura de respeito às mulheres.
Balanço das três edições em 2025:
*773 audiências realizadas
*718 sentenças proferidas
*7 júris realizados em casos de feminicídio
Detalhamento por edição:
29ª Semana Justiça pela Paz em Casa:
*260 audiências
*214 sentenças
*1 júri
30ª Semana Justiça pela Paz em Casa:
*247 audiências
*230 sentenças
*4 júris
31ª Semana Justiça pela Paz em Casa:
*266 audiências
*274 sentenças
*2 júris
Proteção também para as mulheres do Judiciário
As ações de enfrentamento à violência alcançam também as mulheres que integram o Poder Judiciário, por meio do Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS). Uma ação de endomarketing foi realizada na sede do TJTO e em todas as comarcas, com o objetivo de chamar a atenção para a importância do acolhimento institucional às vítimas de violência.
Em 2025, o TJTO, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e a Cevid, realizou três edições do curso Prevenção e Defesa Pessoal Feminina.
Servidoras, magistradas, colaboradoras e estagiárias das comarcas de Ananás, Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Filadélfia, Goiatins, Guaraí, Itaguatins, Natividade, Paraíso do Tocantins, Ponte Alta, Porto Nacional, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá foram beneficiadas.
O curso teve carga horária de oito horas e abordou técnicas práticas de autodefesa, percepção de riscos, além de aspectos legais e psicológicos relacionados à violência contra a mulher, com o objetivo de fortalecer o empoderamento feminino e promover um ambiente institucional mais seguro, igualitário e livre de violência.
Assédio Não é Paquera
Durante o Carnaval de 2025, a Cevid, em parceria com equipe multidisciplinar do TJTO, promoveu a campanha “Assédio Não é Paquera”, entre os dias 1º e 3 de março, nos municípios de Palmas, Gurupi, Dianópolis, Tocantinópolis e Xambioá.
A ação alcançou aproximadamente 3 mil pessoas, com distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, reforçando a diferença entre uma abordagem respeitosa e o assédio sexual.
Campanha Dia da Justiça
Para marcar o Dia da Justiça em 2025, celebrado em 8 de dezembro, o TJTO lançou a campanha institucional “Dia da Justiça – Presente na sua vida todos os dias”, protagonizada pela influenciadora tocantinense Alessandra Araújo, que reúne mais de 3,5 milhões de seguidores no Instagram. Com linguagem simples e próxima da realidade das pessoas, os vídeos foram gravados na chácara da influenciadora, em Aparecida do Rio Negro, e retratam situações do cotidiano. Um dos conteúdos trouxe, de forma direta, a mensagem sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando o alcance do tema e fortalecendo o diálogo com a sociedade.
“A Justiça está do lado das mulheres, protege, acolhe e age quando mais precisa”, ressaltou Alessandra no vídeo, em uma mensagem direta que ecoa nas redes sociais e reforça a importância de denunciar e buscar proteção.
Mais informações sobre medidas protetivas e canais de apoio estão disponíveis na página da Cevid no site do TJTO. (TJ/TO)