Em busca de alinhamento de demandas prioritárias da advocacia tocantinense relacionadas ao sistema prisional, uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) reuniu-se com o novo secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins (SECIJU), Hélio Marques, nessa quinta-feira, 8, na sede do órgão.
Durante o encontro foram debatidas melhorias estruturais em unidades penais, com destaque para a Unidade Penal de Paraíso do Tocantins, que necessita de intervenções físicas e implantação de laboratório, além da alocação de recursos da OAB em Araguaína, voltados ao atendimento da advocacia e à melhoria das condições de trabalho.
O secretário Hélio Marques destacou estar aberto ao diálogo institucional e afirmou ter conhecimento prévio das falhas estruturais e de pessoal do sistema prisional do Estado. Segundo ele, a adoção de tratativas adequadas e o fortalecimento da cooperação entre as instituições são fundamentais para evitar problemas futuros.
Entre os projetos em andamento, foi citada a construção de uma nova unidade penal, com previsão de entrega em até 24 meses, além da Unidade Penal Feminina, que já está pronta para ser licitada e contará com 100 vagas. Também foram abordadas a ampliação da Unidade Penal Barra da Grota e a busca por recursos para a região do Vale do Araguaia.
Outro ponto discutido foi o Plano Estadual Pena Justa, que prevê investimentos tanto em estrutura física quanto em pessoal, visando o aprimoramento do sistema prisional. A Seciju também informou que a Unidade de Regime Semiaberto enfrenta limitações orçamentárias e necessita de novos recursos.
No campo socioeducativo, foi apontada a ausência de unidade de regime fechado, atualmente com cerca de 60 internos, além da necessidade de melhorias estruturais no Procon. Para além das obras, a proposta inclui a realização de seminários técnicos e institucionais, com foco no aperfeiçoamento das informações e da atuação profissional, previstos para o primeiro trimestre de 2025.
Durante a reunião, também foi anunciada a intenção de inaugurar novas estruturas ainda no primeiro trimestre, com alinhamento de agenda entre a OABTO e a Seciju.
Como encaminhamento, foi apresentada a proposta de realização de um seminário conjunto, acompanhado da elaboração de um manual prático de atendimento da advocacia nos presídios, documento que deverá ser disponibilizado especialmente aos novos advogados, fortalecendo a atuação profissional no sistema prisional tocantinense.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a reunião acontece para reforçar a parceria entre a instituição e a Secretaria de Cidadania e Justiça. “A OABTO reforça o diálogo institucional com uma pasta, que trata da essência da advocacia, direitos humanos e cidadania, porque acredita que uma advocacia valorizada passa por uma sociedade justa e humana”, destacou o presidente Gedeon.