A Prefeitura de Araguaína comunicou nesta segunda-feira, 12, que vem avaliando a adoção de medidas alternativas para garantir o funcionamento do transporte público na cidade, sem prejuízo para os usuários. Entre as estratégias analisadas está a regulamentação de lotações.
O município alega estar enfrentando problemas com a Araguaína Transportes, concessionária responsável pela prestação do serviço, parte deles por reclamações dos usuários acerca do estado de conservação dos veículos, que excedem a idade máxima prevista no contrato.
De acordo com a Prefeitura, ao assumir a concessão, a empresa comprometeu-se a prestar um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, conforto, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação, modicidade das tarifas e acessibilidade, além do cumprimento das obrigações previstas no Edital. "O descumprimento de cláusulas do contrato pode implicar na perda da concessão", argumenta a gestão.
A Prefeitura confirmou que os colaboradores da concessionária paralisaram as atividades nesta segunda, alegando atraso nos pagamentos, situação que independe da Prefeitura, que está em dia com os repasses. "Mensalmente, o município realiza o repasse de R$ 351.000 à Araguaína Transportes, subsídio que custeia parte dos custos operacionais, mantendo o valor acessível da tarifa e garantindo a gratuidade ou meia-passagem a idosos e estudantes", afirma a gestão.
Qualidade do serviço e continuidade da concessão
Ainda no início de dezembro de 2025, a Prefeitura, por meio da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), solicitou à Araguaína Transportes a apresentação do Plano de Renovação Gradativa da Frota do transporte público, previsto no contrato de concessão, que estabelece que a idade média dos veículos não pode ultrapassar 15 anos.
A gestão argumenta que a renovação da frota é fundamental para garantir a segurança dos usuários, reduzir o risco de falhas mecânicas, melhorar as condições de acessibilidade e conforto dos passageiros, além de contribuir para a redução da emissão de poluentes, alinhando o serviço às boas práticas de mobilidade urbana sustentável.
Além do plano de renovação, o município determinou que a concessionária apresente, anualmente, a partir deste mês de janeiro, laudos mecânicos e de segurança veicular de todos os ônibus com mais de 15 anos de fabricação. Essa exigência tem como objetivo reforçar o controle preventivo da frota em circulação, garantindo que veículos mais antigos atendam aos padrões mínimos de segurança e estejam em condições adequadas de operação.
“São medidas que visam não apenas o cumprimento das obrigações contratuais, mas também a proteção do interesse público, veículos mais novos apresentam melhor desempenho operacional, menor custo de manutenção e maior confiabilidade no cumprimento dos itinerários e horários, atendendo às necessidades da população de Araguaína de forma segura, eficiente e responsável”, destacou o presidente da ASTT, Terciliano Gomes.
Também foram solicitados a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Detalhamento da Guia Emitida de FGTS, Guia de Recolhimento do INSS e FGTS, Comprovante de Pagamento referente às competências de agosto, setembro, outubro e novembro de 2025. Até o momento a empresa não apresentou resposta a nenhum dos requerimentos.