A recente decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de instituir uma fila única nacional para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais representa um avanço relevante na gestão pública. Ao permitir a redistribuição de processos entre diferentes regiões do país, a medida busca corrigir distorções históricas, equalizar prazos e utilizar de forma mais eficiente a força de trabalho disponível. Trata-se de um passo tecnicamente correto, que merece reconhecimento.
No entanto, a própria necessidade dessa mudança escancara uma realidade que não pode ser naturalizada: atualmente, cerca de três milhões de pessoas aguardam uma resposta do INSS. Não se trata de um número abstrato ou meramente estatístico. São vidas suspensas, famílias inteiras submetidas à incerteza e, em muitos casos, pessoas que dependem exclusivamente do benefício para garantir a própria sobrevivência.
O Brasil dispõe de um sistema previdenciário frequentemente elogiado, com arcabouço constitucional sólido, regras claras e ampla capilaridade nacional. É, inclusive, citado como referência internacional em proteção social. Justamente por isso, não é razoável que um sistema com essa estrutura conviva com filas tão expressivas, sobretudo quando se trata de benefícios de natureza alimentar.
Basta imaginar a situação de quem aguarda a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa pessoa, por definição legal, encontra-se em condição de extrema vulnerabilidade social. Não há renda, não há poupança, não há margem de espera. Cada mês de atraso significa dificuldade para se alimentar, adquirir medicamentos ou manter condições mínimas de dignidade. O mesmo se aplica aos benefícios por incapacidade: trabalhadores afastados por doença ou acidente, sem condições de exercer atividade laboral, dependem dessa renda para atravessar um período já marcado por fragilidade física e emocional.
Há ainda o caso do trabalhador que, após mais de três décadas de contribuição ao INSS, alcança o direito à aposentadoria e se vê obrigado a permanecer no mercado de trabalho, mesmo em idade avançada, simplesmente porque a demora na análise do pedido o impede de encerrar seu ciclo laboral com segurança e dignidade.
A própria autarquia reconhece que aproximadamente 80% da fila é composta por pedidos de BPC e benefícios por incapacidade. A priorização desses requerimentos, conforme anunciado, é correta e necessária. Benefícios previdenciários e assistenciais não constituem privilégios nem favores estatais. São instrumentos de proteção social e, em muitos casos, a linha tênue que separa a subsistência da miséria absoluta.
É importante destacar que a iniciativa do governo demonstra sensibilidade ao problema e disposição para enfrentá-lo. A reorganização da fila, a centralização da gestão e os critérios de priorização sinalizam uma tentativa concreta de reduzir o estoque represado. Esse esforço deve ser reconhecido. Mas o reconhecimento não pode silenciar a crítica construtiva.
Uma fila dessa magnitude não pode ser tratada como algo estrutural ou inevitável. Precisa ser encarada como uma exceção a ser eliminada, e não como parte do funcionamento regular do sistema. O Estado brasileiro não pode se acostumar a atrasar a entrega de direitos fundamentais, especialmente quando esses direitos dizem respeito à sobrevivência.
A fila do INSS não é apenas um problema administrativo. É um desafio social, humano e constitucional. Avançar na gestão é indispensável, mas o verdadeiro sucesso dessa política será medido quando o cidadão deixar de esperar e passar a receber, no tempo devido, aquilo que a lei já lhe assegura.
*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados