A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) confirmou ao Conexão Tocantins nessa terça-feira, 14, que o novo modelo de gestão compartilhada implantado nas Unidades de Pronto Atendimento de Palmas (UPAs) substitui uma rede fragmentada de mais de 20 contratos distintos por um único instrumento, permitindo maior controle, fiscalização e monitoramento dos indicadores de qualidade.
Segundo a pasta, diversos serviços já operavam nas UPAs por meio de terceirização no modelo anterior. "Entre eles estão exames laboratoriais e de imagem, locação de ambulâncias, limpeza, manutenção predial, lavanderia, segurança e copeiragem", pontuou.
Para a contratação de médicos, por exemplo, a Semus informou que a rede de saúde já utilizava o modelo de Pessoa Jurídica (PJ) desde setembro de 2021, com vínculos formalizados por meio de contratos específicos para prestação de serviços. A pasta ressaltou que esses contratos são mantidos no novo formato de gestão, assegurando a continuidade das escalas médicas e a cobertura assistencial nas unidades, com custo mensal incluído no valor global de funcionamento das UPAs. "A medida contribui para a organização do atendimento, com equipes completas e ampliações de especialidades, como pediatria e ortopedia em tempo integral", detalhou a Secretaria.
Em relação aos custos, a Semus explicou que cada UPA registrava, em 2024, um gasto médio mensal de R$ 4,2 milhões. No entanto, esse valor não refletia integralmente a necessidade do serviço, em razão de períodos de desabastecimento de medicamentos e insumos. "No novo modelo, o investimento passa a ser de R$ 5,8 milhões mensais por unidade, representando um acréscimo de R$ 1,6 milhão, voltado à garantia de estrutura completa, abastecimento regular, ampliação de serviços e melhoria das condições de trabalho das equipes", destacou a pasta.
Gestão compartilhada
A Saúde de Palmas implantou a partir de segunda-feira, 13, a gestão compartilhada das Upas Norte e Sul da Capital. A Prefeitura firmou parceria com a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Críticas
O novo modelo de gestão compartilhada, considerado por sindicatos como "terceirização da saúde", é alvo de críticas. O Conselho Municipal de Saúde da capital (CMS) rejeitou a proposta e, representado por sindicatos de profissionais da saúde, formalizou denúncia ao Ministério Público Estadual (MP/TO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). Saiba mais: CMS rejeita proposta de terceirização das Upas, tranca pauta contra a Semus e aciona o MP/TO
O MP/TO apresentou à Justiça pedido de suspensão do contrato da Prefeitura com a Santa Casa de Itatiba. O Judiciário, no entanto, negou pedido liminar para suspensão da gestão compartilhada das UPAs de Palmas. Saiba mais: Judiciário nega pedido liminar para suspensão da gestão compartilhada das Upas de Palmas