A Prefeitura de Paraíso do Tocantins intensificou, nessa terça-feira (15), ações de fiscalização de animais de grande porte soltos no perímetro urbano. A operação teve como objetivo prevenir acidentes, garantir a segurança da população e apurar possíveis casos de maus-tratos.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), a força-tarefa contou com apoio da Polícia Militar, da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), dos agentes de trânsito do município e do Grupo Muladeiros de Paraíso do Tocantins. A ação integra um conjunto de medidas voltadas à organização urbana e à responsabilização de proprietários que mantêm animais soltos em vias públicas.
Durante a operação, um animal foi recolhido e encaminhado para a chácara da Comunidade Terapêutica Jovens de Valor, onde permanece sob cuidados e acompanhamento de médicos veterinários do município. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Wagner Medeiros, a iniciativa também busca assegurar o bem-estar do animal, que, quando solto, fica exposto a riscos como acidentes, abandono e falta de assistência adequada.
A Secretaria de Meio Ambiente informou que a legislação municipal proíbe a criação de animais de grande porte soltos em vias públicas. O descumprimento pode resultar em multas que ultrapassam R$ 2 mil por animal, além da apreensão. Caso o responsável não realize o resgate no prazo de até cinco dias, mediante pagamento das penalidades, o animal poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
Além da legislação municipal, a prática de maus-tratos é prevista como crime pelo artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, podendo ser agravada em casos que resultem na morte do animal.
A Prefeitura orienta que a população colabore, mantendo seus animais em locais adequados e realizando denúncias por meio da Ouvidoria Municipal. A medida contribui diretamente para a redução de acidentes de trânsito, protegendo motoristas, motociclistas e pedestres, além de promover o bem-estar animal.
A gestão municipal informa que as ações de fiscalização e recolhimento devem continuar de forma periódica, com foco na conscientização dos proprietários, na promoção da segurança nas vias públicas e na proteção animal.