O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins aprovou a criação da Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio, ampliando a atuação institucional no combate à violência de gênero e na defesa dos direitos das mulheres. A medida foi proposta pela conselheira Loyanna Leão e relatada pela conselheira Eslany Alves Gonçalves.
Segundo a OAB/TO, a iniciativa surge diante da gravidade dos índices de violência contra a mulher no Brasil, especialmente os casos de feminicídio, considerados uma das formas mais extremas dessa violência. O voto destaca que o País segue entre os que registram maiores números absolutos desse tipo de crime, reforçando a necessidade de ações estruturadas, permanentes e articuladas.
Segundo o parecer aprovado, o feminicídio não é um fato isolado, mas resultado de um ciclo contínuo de violência de gênero, o que exige atuação institucional consistente e especializada. A criação da comissão está alinhada às finalidades da OAB, previstas no artigo 44 da Lei nº 8.906/94, que incluem a defesa dos direitos humanos, da justiça social e do Estado Democrático de Direito.
A nova comissão terá como atribuições promover campanhas educativas, realizar eventos e capacitações, acompanhar políticas públicas, dialogar com órgãos do sistema de justiça e propor medidas voltadas à proteção das mulheres.
O documento também destaca experiências bem-sucedidas em outras seccionais da OAB e a realização, em março de 2026, do Congresso Tocantinense de Enfrentamento ao Feminicídio, que evidenciou a demanda por um espaço permanente de debate e atuação sobre o tema.
Para a presidente da Comissão, Conselheira Estadual Loyana Leão, a criação da comissão é uma iniciativa que reforça o compromisso institucional da OAB/TO com a defesa dos direitos humanos e com a promoção da igualdade de gênero, marca o fortalecimento da atuação institucional da Ordem no combate à violência contra mulheres e reafirma a defesa da vida, da dignidade, do direito das mulheres e, principalmente, o enfrentamento da violência.
A Conselheira Estadual e relatora da Comissão, Eslany Alves, destacou que a medida representa um avanço importante, pois permite institucionalizar ações que antes poderiam ser isoladas, garantindo continuidade, organização e maior efetividade na atuação da advocacia. “No âmbito da OAB, essa comissão exerce um papel estratégico: ela não atua apenas de forma teórica, mas como ponte entre a advocacia, o sistema de justiça e a sociedade. Isso se alinha ao próprio posicionamento institucional da OAB, que defende uma atuação coordenada e permanente no enfrentamento ao feminicídio”, pontuou a relatora.