O Ministério Público do Tocantins (MP/TO) ingressou, na quarta-feira, 22, com ação civil pública para que o estado contrate emergencialmente enfermeiros e técnicos de enfermagem para o Hospital de Pequeno Porte de Alvorada, sanando um déficit de profissionais que se prolonga há mais de um ano.
A atuação da Promotoria de Justiça de Alvorada é para que sejam cumpridos os parâmetros mínimos de profissionais estabelecidos pela legislação.
Nesse sentido, é solicitada, na ação judicial, a concessão de liminar que determine a contratação imediata de, pelo menos, 7 enfermeiros e 16 técnicos de enfermagem, quantidade correspondente ao déficit identificado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) em 10 de abril.
O entendimento do órgão de controle é de que a situação atual compromete a qualidade do atendimento hospitalar e a segurança dos pacientes.
A persistência do déficit
A insuficiência de técnicos e enfermeiros foi detectada inicialmente em janeiro de 2025, durante fiscalização do Coren. Nos meses seguintes, a situação se agravou. Em julho de 2025, a própria direção do hospital admitiu que a carência havia subido para 16 enfermeiros e 29 técnicos de enfermagem, o que forçou a unidade a reduzir atendimentos eletivos para evitar riscos maiores aos pacientes internados.
Também é apontada a ausência de maqueiros, o que agrava o problema, pois obriga os técnicos de enfermagem a realizar o transporte de pacientes, desviando-os de suas funções essenciais de cuidado.
Omissão estatal e tentativas de solução
Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público buscou resolver a questão de forma administrativa, expedindo uma recomendação em março de 2026. No entanto, o estado do Tocantins não apresentou medidas concretas para sanar as irregularidades. A Secretaria de Estado da Saúde alegou limitações orçamentárias como obstáculo para novas contratações, justificativa que o MP/TO considera inaceitável diante dos riscos causados pela sobrecarga das equipes existentes.
Pedidos judiciais
Além das medidas emergenciais, a Promotoria de Justiça de Alvorada requer que o estado seja condenado a manter, de forma contínua e permanente, o dimensionamento mínimo de pessoal de enfermagem no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada, em conformidade com os parâmetros legais e normativos.