Nesta sexta-feira, 1° de maio, o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) aproveita a celebração do Dia do Trabalhador para reforçar uma bandeira histórica e, ao mesmo tempo, extremamente atual: a necessidade de jornadas de trabalho que garantam não apenas a produtividade, mas a saúde física e mental dos profissionais.
O debate nacional sobre o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) ganha contornos específicos dentro das farmácias, drogarias e unidades de saúde do Estado, como destaca o presidente Renato Soares.
"A organização classista de uma categoria é extremamente necessária para defender os interesses individuais e coletivos dos profissionais. Farmacêutico sozinhos acabam cedendo a pressão patronal para acumular funções e responsabilidades que não são suas atribuições. Organizado em sindicatos profissionais tem muito mais forças para conter os abusos da classe patronal. O que nós queremos é apenas o cumprimento das regras, nada mais”.
Para o farmacêutico, o descanso é requisito de segurança para o paciente. Um profissional exausto está mais sujeito a erros.
O Sindifato destaca que a verdadeira valorização da categoria passa pelo respeito estrito às escalas acordadas em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Segundo a entidade, observa-se a tentativa de precarização por meio de jornadas excessivas.
Renato lembra que em 2025 o município de Araguaína decidiu, de forma histórica, adotar escala diferenciada aos seus servidores farmacêuticos. A Lei Complementar n° 229, de 8 de dezembro de 2025, alterou a carga horária de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo da remuneração. Relembre: Sindifato comemora redução de 40 para 30 horas na carga horária de farmacêuticos de Araguaína
Esgotamento
Em um cenário onde o agronegócio e a economia do Tocantins crescem a passos largos, o setor farmacêutico acompanha esse ritmo. Contudo, esse crescimento não pode ser feito às custas do esgotamento da categoria, argumenta o Sindicato.
"Neste Dia do Trabalhador, reafirmamos o compromisso de estar ao lado de cada farmacêutico e farmacêutica tocantinense. Que este 1º de maio seja de descanso para quem pode, e de respeito aos direitos para quem, pela essencialidade da profissão, precisa estar na linha de frente", destaca o presidente Renato.
O Sindifato ressalta que o trabalho no feriado deve seguir o Comunicado 002/2026 do sindicato (pagamento em dobro ou folga compensatória).
Confira a seguir o que diz o comunicado:
"Caso o profissional seja convocado para trabalhar em um feriado, a empresa é obrigada a conceder uma folga compensatória em outro dia ou a efetuar o pagamento do dia trabalhado em dobro (com adicional de 100%), sem prejuízo da remuneração do repouso semanal remunerado. Este é o entendimento pacificado pela Súmula nº 146 do TST".
*No regime 12x36, a legislação entende que as folgas mais longas (36 horas) já compensam o trabalho que eventualmente coincida com feriados. O parágrafo único do art. 59-A da CLT estabelece que a remuneração mensal pactuada já abrange o pagamento dos feriados".
Clique aqui e confira o comunicado na íntegra.