O empresário e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Ataídes Oliveira, informou que apresentará recurso contra a decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) que determinou a retirada de cinco vídeos de suas redes sociais. Em nota, ele esclareceu que promoveu a remoção imediata do conteúdo em respeito à Justiça.
Segundo Ataídes, os vídeos publicados há cerca de três meses abordavam propostas e reflexões sobre saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, sem qualquer pedido explícito de votos. O empresário contesta o entendimento do Ministério Público Eleitoral sobre o uso de poder econômico, afirmando que o material foi produzido "de forma simples, em ambiente próprio, sem utilização de estrutura milionária ou agência publicitária".
Para o pré-candidato, a manifestação de ideias faz parte do debate democrático. Ataídes reafirmou sua confiança no devido processo legal e no direito à livre manifestação de pensamento.
Entenda o Caso
A decisão do TRE atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral, proferida nessa terça-feira (5). O órgão argumenta que as publicações, veiculadas desde janeiro de 2026, apresentam um "alto padrão de produção", com uso de estúdio, iluminação controlada e edições complexas que, na visão do MP, assemelham-se a campanhas oficiais.
O procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Álvaro Lotufo Manzano, sustenta que o detalhamento de metas e investimentos específicos gera um desequilíbrio precoce na disputa. “O eleitor recebe a mensagem de uma candidatura já oficializada meses antes do permitido por lei”, afirmou o procurador.
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Confira a nota de Ataídes na íntegra
O empresário e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Ataídes Oliveira, informa que foi intimado acerca de decisão da Justiça Eleitoral determinando a retirada de cinco vídeos publicados em suas redes sociais há aproximadamente três meses. Os conteúdos abordavam propostas e reflexões relacionadas à saúde, educação, segurança pública e infraestrutura do Estado, sem pedido explícito de votos. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral, sob o entendimento de que a qualidade da produção audiovisual poderia, em tese, caracterizar abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha.
Ataídes Oliveira esclarece que respeitou integralmente a decisão judicial, promovendo imediatamente a retirada dos vídeos, mas informa que apresentará recurso dentro dos meios legais cabíveis, por entender que a manifestação de ideias e propostas faz parte do debate democrático. O pré-candidato também esclarece que os vídeos foram produzidos de forma simples, em ambiente próprio, sem utilização de estrutura milionária, agência publicitária ou aparato profissional de campanha. Por fim, Ataídes reafirma sua confiança nas instituições, no devido processo legal e no direito à livre manifestação de pensamento, destacando a importância de um ambiente democrático equilibrado, com igualdade de oportunidades e respeito à legislação eleitoral.