A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou, nesta segunda-feira, 18 de maio, um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal solicitando o regime de semiliberdade para todas as pessoas indígenas condenadas à detenção ou reclusão. Em caso de impossibilidade, a organização pede a concessão de prisão domiciliar, mediante consulta à comunidade indígena à qual a pessoa pertence.
“Muitos parentes seguem sendo presos sem garantias básicas, como tradução em línguas indígenas, laudo antropológico e aplicação do regime especial de semiliberdade. Ao desconsiderar nossa identidade indígena para afastar essas garantias processuais e impor o encarceramento comum, o aprisionamento rompe também nossos vínculos com os territórios e modos de vida que sustentam nossa existência coletiva”, afirma Ricardo Terena, advogado indígena e Coordenador Jurídico da APIB.
O pedido da APIB é baseado na garantia da excepcionalidade da privação de liberdade e na adoção do regime especial de semiliberdade, conforme previsto no Estatuto do Índio, na Convenção 169 da OIT e na Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade também denuncia que juízes e tribunais de todo o país utilizam uma suposta “integração à sociedade” para desconsiderar a identidade indígena nos processos e impor regimes privativos de liberdade, além de negar o respeito aos seus costumes, crenças e tradições.
“Apesar dos avanços, como a edição da Resolução nº 287/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o Estatuto do Índio, a Convenção nº 169 da OIT e a Constituição Federal, ainda é preciso tirar esses direitos do papel e garantir sua aplicação concreta. Por isso, a APIB pede ao STF a aplicação do regime especial de semiliberdade e, subsidiariamente, da prisão domiciliar com consulta às comunidades indígenas”, conclui Ingrid Martins, advogada e Coordenadora Jurídica da APIB.
Para subsidiar o habeas corpus coletivo, a APIB produziu a pesquisa “Desconstituição da identidade indígena pelos tribunais brasileiros”, coordenada pela jurista Eloísa Machado (FGV). O estudo analisou 1.781 decisões colegiadas proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais federais e tribunais superiores — como o Superior Tribunal de Justiça e o STF — entre 1988 e 2025.
As decisões revelam uma prática sistemática do Judiciário brasileiro de desconsiderar o pertencimento étnico indígena e adotar uma visão discriminatória, na qual fatores como escolaridade, conhecimento da língua portuguesa e uso de aparelhos celulares seriam tratados como provas da ausência de identidade indígena. A partir disso, o levantamento da APIB identificou que todos os tribunais brasileiros afastam a aplicação do regime especial de semiliberdade às pessoas indígenas com base na desconsideração de sua identidade.
A pesquisa e o habeas corpus da APIB serão debatidos no seminário “Grades que cortam territórios: o encarceramento de povos indígenas do Brasil”, organizado pela APIB e pelo Moitará - Grupo de Pesquisa de Direitos Étnicos, realizado hoje (18), às 19h, no Auditório Esperança Garcia, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
O seminário pretende denunciar violações de direitos humanos, o racismo institucional e as práticas de apagamento das identidades indígenas promovidas pelo sistema penal brasileiro, que historicamente criminaliza corpos, territórios e modos de existência dos povos originários.
Sobre a APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é uma instância de referência nacional do movimento indígena, criada de baixo para cima. Ela reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa) e foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.