A Prefeitura de Palmas encaminhou nesta terça-feira, 19, à Câmara Municipal dois projetos de lei que promovem mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e no Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). As propostas foram enviadas em regime de urgência pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e buscam modernizar a carreira, corrigir distorções salariais históricas e fortalecer a estrutura operacional da corporação.
Os projetos alteram a Lei nº 1.407/2005, que trata da remuneração da categoria, e a Lei Complementar nº 42/2001, responsável pelo Estatuto da Guarda Metropolitana. O Executivo Municipal destaca que a legislação salarial da corporação está sem atualização significativa há cerca de 20 anos.
Entre os principais pontos da proposta está a revisão das regras de progressão funcional, garantindo avanços vertical e horizontal na carreira, além do reposicionamento dos servidores. O texto também cria gratificação por titularidade para guardas que concluírem cursos de pós-graduação, modelo já adotado em outras carreiras do serviço público municipal.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou que as medidas representam um avanço institucional para a corporação e para a segurança pública municipal. “Esses projetos garantem valorização profissional, reconhecimento e melhores perspectivas de crescimento dentro da corporação”, concluiu.
Funções operacionais
Outro ponto previsto é a reestruturação das funções operacionais de motorista, motociclista e piloto de embarcação. O projeto estabelece gratificação fixa mensal de 250 Ufips para os servidores designados para essas atividades, substituindo o modelo atual baseado em percentual sobre vencimento. O benefício será concedido mediante critérios como capacitação técnica, exames médicos e psicológicos atualizados e ausência de punições disciplinares recentes.
A proposta também amplia para 100 o número de funções destinadas a essas atividades operacionais, medida justificada pelo aumento do efetivo e da frota da GMP. Além disso, o texto fortalece competências administrativas do comando da corporação, ampliando mecanismos de gestão operacional e controle disciplinar.
Construção coletiva
Durante a solenidade de assinatura, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, destacou a construção coletiva das propostas. “Esse plano foi construído de forma conjunta, com participação efetiva do sindicato e da gestão da Guarda Metropolitana”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Guardas Metropolitanos do Estado do Tocantins (Sigmep-TO), Darcy Anastásio da Rocha, ressaltou a importância do avanço nas negociações. “Essa é uma luta antiga da categoria. Tivemos abertura, apoio e credibilidade para participar efetivamente desse processo”, disse.
O comandante da GMP, Gilmar Fernandes, ressalta que a reestruturação representa um marco histórico para os servidores. “Após mais de duas décadas sem avanços concretos, os guardas passam a ter garantias de progressão na carreira, trazendo impactos positivos para a vida funcional e familiar dos servidores”, destacou.
Presenças
Participaram da solenidade a secretária municipal de Comunicação, Débora Lobo; o secretário da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem; além de representantes da Guarda Metropolitana e do Sigmep-TO.