O deputado federal Carlos Henrique Gaguim protocolou um Projeto de Lei Complementar que pode representar um avanço importante para o fortalecimento da reciclagem no Brasil. A proposta altera a Lei Complementar nº 214/2025 para corrigir uma distorção tributária que hoje encarece a compra de resíduos e materiais destinados ao reaproveitamento, dificultando o crescimento do setor.
A iniciativa busca tornar a reciclagem mais competitiva e estimular a economia circular, modelo que prioriza o reaproveitamento de materiais e reduz o desperdício.
Atualmente, empresas que compram resíduos de fornecedores que não contribuem diretamente com tributos, como catadores autônomos e cooperativas, recebem um crédito presumido fixado em 20%. Segundo a justificativa do projeto, esse percentual está abaixo da carga tributária prevista no regime geral do IBS e da CBS, o que acaba tornando o uso de matéria-prima virgem mais vantajoso do que o investimento em materiais recicláveis.
Para corrigir esse cenário, o projeto propõe mudanças no cálculo desses créditos.
No caso do IBS, o crédito passará a ser equivalente à soma das alíquotas definidas pelo município e pelo estado do comprador. Já no caso da CBS, o cálculo terá como base a alíquota padrão estabelecida pela União.
A proposta também prevê uma transição gradual entre 2029 e 2032 para a implantação das novas regras no IBS, com aplicação integral a partir de 2033.
Segundo Gaguim, a medida garante mais equilíbrio ao sistema tributário e fortalece toda a cadeia produtiva da reciclagem.
“O objetivo é conferir maior coerência ao regime jurídico e garantir a neutralidade tributária na cadeia econômica da reciclagem”, destacou o parlamentar.
A proposta está alinhada à Emenda Constitucional nº 132/2023, que prevê incentivos à logística reversa e à reciclagem dentro do novo sistema tributário brasileiro.
Se aprovada, a medida poderá fortalecer cooperativas, ampliar investimentos no setor e criar um ambiente mais favorável para práticas sustentáveis, impulsionando o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.