A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou nesta segunda-feira (25/5) portaria que amplia o estoque de imóveis federais voltados à provisão habitacional de interesse social. A medida ocorre no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E). A estimativa é de que os prédios reservados tenham potencial para gerar 909 moradias.
A Portaria SPU/MGI nº 4.293, de 22 de maio de 2026, disponibiliza seis edifícios oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) para apresentação de propostas por entidades organizadoras habilitadas no MCMV-Entidades. Atualmente, esses imóveis estão ocupados por movimentos sociais de luta por moradia. Além do uso habitacional, a destinação ao MCMV-Entidades também solucionará as disputas judiciais em torno dos imóveis e reduzirá o abandono de prédios públicos federais.
Poderão submeter propostas as entidades privadas sem fins lucrativos com habilitação vigente no programa na data de publicação da portaria. Caso haja mais de uma proposta para o mesmo imóvel, a classificação seguirá os critérios de hierarquização estabelecidos pela Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025.
O Ministério das Cidades (MCID) publicou nesta terça-feira (26/5) a portaria com o cronograma de envio das propostas. O prazo para a apresentação vai até 31 de maio (domingo). O Ministério vai divulgar as propostas acolhidas no dia 12 de junho. A prioridade é contemplar o atendimento às famílias que já ocupam os imóveis, desde que se enquadrem nos requisitos do MCMV-E.
Os prédios estão localizados em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL) e Campinas (SP). Alguns, como um prédio do INSS na capital carioca, está sem destinação há mais de 40 anos. No caso de Porto Alegre, o edifício de 22 andares no Centro da cidade, que foi sede regional do INSS, tem potencial para gerar 424 moradias. O edifício abriga, desde a enchente de 2024 no Rio Grande do Sul, cerca de 120 famílias na ocupação Maria da Conceição Tavares.
“O patrimônio da União é um instrumento poderoso para reduzir o déficit habitacional do país. Ao reservar esses imóveis para o MCMV-Entidades, estamos colocando os bens públicos a serviço de quem mais precisa, que são as famílias de baixa renda que merecem uma moradia digna. Essa é uma entrega concreta que demonstra o compromisso do governo federal com a habitação de interesse social”, afirma a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.
O Minha Casa, Minha Vida – Entidades é operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O seu objetivo é apoiar entidades privadas sem fins lucrativos no desenvolvimento de ações integradas que garantam o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em áreas urbanas.
Imóvel da gente
As destinações estão alinhadas à Linha 1 – Habitação de Interesse Social do Programa Imóvel da Gente, voltada a imóveis da União para a provisão de moradias a famílias de baixa renda. Desde janeiro de 2023, 1.747 imóveis foram destinados para políticas públicas em 619 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais do país.
Localidades
Os imóveis estão localizados nos seguintes endereços:
UF | Município | Endereço do edifício | Unidades estimadas |
AL | MACEIÓ | Av. Dona Constança Goes Monteiro, s/n, Poço | 40 |
SP | CAMPINAS | Rua General Osório, nº 808, Centro | 35 |
SP | SÃO PAULO | Rua Martins Fontes, nº 180 e nº 208, Consolação | 94 |
SP | SÃO PAULO | Av. Nove de Julho, nº 611/663, Bela Vista | 250 |
RJ | RIO DE JANEIRO | Rua Riachuelo, nº 48, Lapa | 66 |
RS | PORTO ALEGRE | Travessa Mário Cinco Paus, nº 20, Centro | 424 |