Com a aproximação da Temporada de Praias, uma das principais agendas turísticas e econômicas do Tocantins, a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins – SPU/TO realizou nesta terça-feira, 26 de maio, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, em Palmas, o evento Praia da Gente 2026 – Encontro de Gestores para Orientação sobre o Uso Regular de Praias em Rios Federais no Tocantins.
A atividade reuniu autoridades, órgãos parceiros e mais de 70 representantes de associações e de prefeituras tocantinenses afetadas pelos 9 rios federais existentes no Estado, com o objetivo de orientar os municípios sobre os procedimentos necessários para a realização regular, segura e sustentável da Temporada de Praias em áreas de domínio da União.
No Tocantins, a Temporada de Praias movimenta a economia dos municípios, impulsiona o turismo regional, fortalece o comércio local, gera oportunidades temporárias de trabalho e amplia a circulação de visitantes em diferentes regiões do Estado. Por isso, a orientação prévia aos gestores municipais é considerada estratégica para garantir que a estruturação das praias ocorra com segurança jurídica, responsabilidade ambiental e proteção aos frequentadores.
A atuação da SPU ocorre porque praias situadas em rios federais envolvem áreas de domínio da União. Para que os municípios possam instalar estruturas temporárias, realizar eventos, organizar espaços de lazer ou autorizar atividades econômicas nessas áreas, é necessário observar os procedimentos de Permissão de Uso e demais exigências legais. De acordo com a superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Laranna Prestes Catalão, o evento reforça a presença do Governo Federal junto aos municípios e o papel preventivo da SPU/TO na orientação sobre o uso das áreas da União.
“O Governo Federal, por meio da SPU, está presente para orientar os municípios antes que os problemas aconteçam. Quando o município planeja corretamente, solicita a Permissão de Uso, organiza sua documentação e dialoga com os órgãos competentes, ganha o gestor, ganha a população e ganha o Tocantins. A Temporada de Praias precisa ser tratada como uma agenda de desenvolvimento, mas também de responsabilidade pública. Nosso objetivo é garantir que o uso das praias em rios federais ocorra com segurança jurídica, responsabilidade ambiental, proteção aos usuários e respeito à função social do patrimônio da União”, destacou.
A mesa de abertura contou com a presença de representantes das instituições parceiras envolvidas na organização da Temporada de Praias. Participaram Marcus Vinicius Moraes Martins, prefeito de Araguacema, representando o presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, prefeito de Cristalândia, Wilson Júnior Carvalho de Oliveira; Ana Maria Monteiro de Castro, secretária de Estado do Turismo do Tocantins; Leandro Antonio Moura Nunes Ferreira, Capitão de Fragata da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins da Marinha do Brasil; Antonio Luis Soares, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins; Murilo Pires de Avelar Lima, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Tocantins; Cledson da Rocha Lima, presidente do Naturatins; Alan Kardec Moreira, diretor de Relações Institucionais do Grupo Energisa no Tocantins; Adevagno de Sousa Vieira, presidente do CREA/TO; e Regina Barbosa Lopes Cavalcante, vice-presidente do CAU/TO.
Um dos diferenciais do encontro foi reunir, em uma única agenda, os principais órgãos envolvidos na organização da Temporada de Praias, permitindo que os municípios recebessem orientações integradas sobre patrimônio da União, meio ambiente, segurança, energia elétrica, navegação, responsabilidade técnica, turismo, planejamento e prestação de contas. A programação contou com exposições da SPU/TO e de órgãos parceiros, entre eles Marinha do Brasil/Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, Naturatins, Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, Polícia Militar do Tocantins, Energisa Tocantins, Secretaria de Estado do Turismo, CREA/TO e CAU/TO. As apresentações tiveram caráter técnico-orientativo, com foco nas providências práticas que devem ser adotadas pelos municípios antes e durante a Temporada de Praias.
Na programação, a Secretaria de Estado do Turismo apresentou o tema “Prestação de contas, planejamento e boas práticas para o fortalecimento da Temporada de Praias no Tocantins”, destacando a importância da correta aplicação dos recursos públicos, da organização administrativa, da transparência, do controle interno e da formalização documental para assegurar temporadas mais estruturadas, responsáveis e sustentáveis. A apresentação também ressaltou que a Temporada de Praias representa uma oportunidade de desenvolvimento econômico, social e turístico para os municípios tocantinenses, desde que acompanhada de planejamento, organização, responsabilidade e compromisso com o interesse público.
A secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro de Castro, afirmou que a participação da pasta reforça o compromisso do Governo Estadual com o fortalecimento da temporada como agenda estratégica para os municípios tocantinenses. “O Governo do Estado do Tocantins compreende a Temporada de Praias como uma das principais vitrines turísticas do Estado. Mas, para que essa agenda geredesenvolvimento, renda e valorização dos municípios, é preciso planejamento, transparência e correta aplicação dos recursos públicos. A Secretaria de Turismo está presente para apoiar os municípios na construção de temporadas mais organizadas, responsáveis e capazes de fortalecer o Tocantins como destino turístico”, afirmou.
Durante a programação, a SPU/TO realizou a entrega do primeiro Termo de Outorga de Permissão de Uso de 2026, destinado à Associação dos Barraqueiros da Praia do Funil, representada pelo presidente Pedro Adroaldo da Silva. A autorização refere-se à área localizada na Praia do Funil, Fazenda Serrinha, Zona Rural, às margens do Rio Tocantins, no município de Miracema do Tocantins/TO, com área requerida de 15.836,00 m2. A entrega simbolizou, na prática, a importância da regularização do uso das áreas da União para garantir segurança jurídica, organização das atividades, fortalecimento da economia local e uso público responsável das praias fluviais.
A realização do evento contou com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, que sediou o encontro e contribuiu para a mobilização das prefeituras. A participação da entidade reforçou a importância da articulação municipalista na construção da Temporada de Praias, uma agenda que impacta diretamente os municípios tocantinenses e exige diálogo permanente entre Governo Federal, Governo Estadual, gestores locais e instituições parceiras.
Sobre o Praia da Gente
O Praia da Gente é uma iniciativa da SPU/TO voltada à orientação de municípios sobre o uso regular de praias em rios federais, especialmente no período de Praias. A ação busca fortalecer a cooperação entre União, Estado, municípios e órgãos parceiros, contribuindo para uma temporada mais segura, regular, sustentável e planejada nos 74 municípios afetados pelos 9 rios federais no estado do Tocantins.