A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 27, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1, estabelecendo jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado prevê uma transição gradual para a nova jornada. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas. Após 14 meses da promulgação, a jornada máxima passará oficialmente para 40 horas semanais.
A proposta também garante que a redução da jornada ocorrerá sem qualquer diminuição salarial, incluindo os pisos salariais das categorias. Além disso, a PEC estabelece regras específicas para algumas áreas e regimes diferenciados, como as esalas 12x36, recorrentes nas áreas de saúde, segurança, transporte e escalas especiais.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO) manifestou apoio à aprovação da medida e destacou a importância da redução da jornada para a qualidade de vida dos trabalhadores.
Para o presidente do Sintras, Manoel Miranda, a aprovação representa uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira. “A diretoria do Sintras apoia o fim da escala 6x1. Essa é uma vitória muito grande para os trabalhadores, porque significa mais tempo com a família, mais cuidado com a saúde mental e mais qualidade de vida. Trabalhadores descansados também produzem melhor. Os lares brasileiros ficam mais felizes quando pais e mães conseguem estar mais presentes”, afirmou.
A PEC aprovada pela Câmara também prevê mecanismos para minimizar impactos em micro e pequenas empresas, além de regras de transição para contratos terceirizados e setores essenciais. O texto mantém a possibilidade de negociações coletivas específicas para determinadas categorias, respeitando os limites constitucionais da nova jornada.
A proposta segue agora para votação no Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, será promulgada pelo Congresso Nacional.