Editoria: Meio Jurídico (2843 matérias)

• 
  Meio Jurídico 18/07/2025 18h23 Redação

  Justiça garante a idosa de 89 anos cuidados hospitalares em casa, 24 horas

  Para a juíza, o Judiciário brasileiro tem entendimento consolidado (jurisprudência) no sentido de que este tratamento é um...

• 
  Meio Jurídico 18/07/2025 18h18 Redação

  Reconhecida parentalidade socioafetiva de homem criado pelo ex-marido de uma tia

  Na decisão, o juiz fundamenta a homologação no entendimento de que a paternidade não se limita aos laços biológicos...

• 
  Meio Jurídico 18/07/2025 16h13 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Maioria do STF vota por manter cautelares contra o ex-presidente Bolsonaro

  As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa...

• 
  Meio Jurídico 17/07/2025 06h35 André Richter/Agência Brasil

  Alexandre de Moraes decide validar decreto do Imposto sobre Operações Financeiras

  Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre...

• 
  Meio Jurídico 16/07/2025 14h48 Redação

  Juíza anula ato da Adapec que impedia engenheiro de alimentos de atuar em fábrica de laticínios

  A sentença determina que o órgão cumpra a decisão no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 limitada a R$ 5 mil...

• Meio Jurídico 15/07/2025 16h11 Redação

  Cartórios de Notas lançam a Conta Notarial para destravar negócios e reduzir calotes

  Ferramenta digital prevista no Marco Legal das Garantias garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais...

• 
  Meio Jurídico 15/07/2025 11h09 Redação

  Servidora da Assembleia que recebia salário enquanto morava na Espanha é condenada a ressarcir R$ 1,4 milhão

  Servidora da Assembleia que recebia remuneração enquanto morava na Espanha é condenada a ressarcir R$ 1,4 milhão

• 
  Meio Jurídico 15/07/2025 10h29 André Richter/Agência Brasil

  PGR pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado

  No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos...

• 
  Meio Jurídico 14/07/2025 17h36 Redação

  Cartórios liberam acesso a Central que reúne Escrituras e Procurações feitas no Tocantins

  Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro começa a ser resolvido a partir desta segunda-feira com a abertura oficial de consultas públicas...

• Meio Jurídico 11/07/2025 14h09 Redação

  Homem é condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio após desentendimento em bar

• 
  Meio Jurídico 11/07/2025 10h43 Redação

  Decisão judicial visa a regularização do atendimento de pessoas com câncer

  Na decisão desta semana, a Justiça considerou a quantidade de demandas individuais judicializadas por familiares de pacientes...

• 
  Meio Jurídico 10/07/2025 16h59 Redação

  DPE-TO garante danos morais a mulher agredida em confraternização de empresa

  Durante o processo ficou comprovado pelo exame de corpo de delito "sinais externos de violência física" compatíveis com o relato da vítima...

• 
  Meio Jurídico 09/07/2025 16h42 Redação

  Justiça Federal recebe quase 1,5 mil pedidos durante mutirão itinerante no sudeste do Tocantins

  As próximas etapas do JEFIT já estão programadas. As perícias médicas ocorrerão entre 28 de julho e 1º de agosto, enquanto as perícias...

• 
  Meio Jurídico 08/07/2025 14h57 Redação

  Ministro Cristiano Zanin concede prisão domiciliar a Eduardo Siqueira Campos

  O advogado Juvenal Klayber, um dos responsáveis pela defesa de Eduardo, disse estar feliz com a decisão e informou qual será o próximo...

• 
  Meio Jurídico 07/07/2025 20h05 Redação

  Acusada de xingar prima com palavrão relacionado à cor da pele é condenada por injúria racial em Ponte Alta

  Conforme o processo, a agressora dirigiu insultos com conotação racial à sua prima, com xingamentos referentes à cor da pele da vítima...

• 
  Meio Jurídico 07/07/2025 15h52 Redação

  Casamento Comunitário une 150 casais em Araguaína

  O projeto é realizado todos os anos pelo município, por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com o Cartório de...

• 
  Meio Jurídico 07/07/2025 14h54 Maria Eduarda Queiroz Oliveira

  Contrato de gaveta não garante propriedade: saiba o que fazer

  Apesar de ainda presentes no nosso vocabulário, essas ideias vêm perdendo espaço para uma nova máxima: “quem não registra, não é dono”...

• 
  Meio Jurídico 05/07/2025 16h15 Redação

  1° Casamento Comunitário de Palmas oficializa a união de 50 casais; confira fotos

  A iniciativa é realizada pelo TJTO, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Permanente de...

• 
  Meio Jurídico 04/07/2025 13h03 Paula Laboissière/Agência Brasil

  Moraes suspende decretos do IOF e determina conciliação entre Governo e Congresso

  No documento, Moraes lembra da importância da harmonia entre os poderes, além da independência entre eles. Também cita “fortes...

• 
  Meio Jurídico 03/07/2025 10h35 Redação

  TJTO celebra a união de 100 casais na 1ª Edição do Casamento Comunitário de Palmas

  Todos passaram por processo de habilitação conforme critérios socioeconômicos e serão beneficiados com isenção de taxas cartorárias...

• 
  Meio Jurídico 01/07/2025 08h18 Wellton Máximo/Agência Brasil

  Supersalários no Judiciário disparam e somam $ 10,5 bilhões em apenas um ano

  Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas...

• 
  Meio Jurídico 27/06/2025 08h12 André Richter /Agência Brasil

  Redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais, decide o Supremo

  Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as...

• 
  Meio Jurídico 26/06/2025 14h57 Redação

  Município é condenado a indenizar aluno vítima de bullying no banheiro de escola

  Ao julgar a ação, o juiz Roniclay Alves de Morais fundamentou a sentença na teoria da responsabilidade objetiva do Estado...

• 
  Meio Jurídico 25/06/2025 11h48 Redação

  Editora FGV lança obra sobre aplicação do “método do caso” nos estudos do direito

  Completam o livro um capítulo dedicado à apresentação das normas jurídicas vigentes no Brasil que devem ser utilizadas para...

• 
  Meio Jurídico 25/06/2025 09h57 Redação

  Encontro Estadual de Precedentes e Ações Coletivas do TJTO terá palestra do ministro Sérgio Kukina

  Com carga horária de 8 horas-aula, o encontro tem por objetivo promover a cultura de precedentes e ampliar o domínio das ferramentas...

• 
  Meio Jurídico 24/06/2025 15h46 Redação

  Advogado diz que Braga Netto chamou de “mentiroso” o tenente-coronel Mauro Cid em acareação

  O relato foi feito pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Braga Netto. Após a acareação, Juca, como é conhecido, disse a...

• Meio Jurídico 24/06/2025 14h12 Redação

  Mais de 31 mil empresas entraram com pedidos de recuperação judicial no Brasil na última década

  Entre os setores mais afetados estão a Indústria (7.564 empresas), o Varejo (6.923) e a Comunicação (3.441), com destaque para os...

• 
  Meio Jurídico 24/06/2025 09h13 Redação

  Prefeitura deve incluir verba do Fundeb no cálculo do repasse mensal à Câmara Municipal

  Conforme o processo, a Câmara Municipal ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer em 2022 e argumentou que o...

• 
  Meio Jurídico 23/06/2025 16h40 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Mauro Cid e Braga Netto ficam cara a cara no Supremo Tribunal Federal

  A defesa de Braga Netto, que pediu a acareação, acusa Cid de mentir em seus depoimentos. Na delação, o tenente-coronel relatou que...

• 
  Meio Jurídico 23/06/2025 15h57 Redação

  Lototins garante que cumpriu decisão judicial para suspender operações no Estado

  A empresa ainda elucida que no meio físico não opera qualquer produto de quota-fixa no Estado e que, por ora, encontram-se em...