Editoria: Meio Jurídico (2844 matérias)

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  Meio Jurídico 23/06/2025 15h57 Redação

  Lototins garante que cumpriu decisão judicial para suspender operações no Estado

  A empresa ainda elucida que no meio físico não opera qualquer produto de quota-fixa no Estado e que, por ora, encontram-se em...

• Meio Jurídico 20/06/2025 09h04 Redação

  Justiça decreta prisão de homem que usava pix para assediar ex-namorada em Araguaína

  O indivíduo enviou mais de 40 transferências via pix com mensagens, para continuar a perseguição. O pedido de prisão, formulado em nome...

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  Meio Jurídico 17/06/2025 14h44 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Braga Netto

  Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e responde como um dos 31 réus acusados de tentativa de golpe de...

• Meio Jurídico 17/06/2025 10h59 Redação

  Liminar na Justiça que obriga laboratório em Palmas a garantir atendimento prioritário

  A decisão liminar visa coibir o reiterado descumprimento da legislação que assegura prioridade a diversos grupos de consuimidores...

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  Meio Jurídico 17/06/2025 08h02 Redação

  Júri considera 'reação à provocação da vítima' e aplica pena de 9 anos em caso de morte de empresário

  Conforme o processo, o crime teve como motivo um empréstimo de R$ 10 mil que o acusado tomou da vítima e não conseguiu quitar...

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  Meio Jurídico 16/06/2025 18h10 Redação

  AGU consegue bloquear R$ 17 milhões de bens de desmatador da Amazônia

  Os advogados públicos esclareceram que o desmatamento ocorreu sem a autorização ou licença de autoridade ambiental competente...

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  Meio Jurídico 14/06/2025 15h16 Redação

  Júri de acusado pela morte de empresário em posto de combustível de Palmas será na segunda

  Conforme o processo, o crime teve como motivo um empréstimo de R$ 10 mil que o acusado tomou da vítima, mas não conseguiu quitar...

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  Meio Jurídico 11/06/2025 10h57 Redação

  Consumidor consegue danos morais de floricultura que não entregou buquê no Dia dos Namorados

  A floricultura em que ele negociou o item não conseguiu atendê-lo devido à alta demanda da data comemorativa, violando o...

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  Meio Jurídico 11/06/2025 10h14 Redação

  OABTO ingressará com ACP por falta de médicos peritos no Tocantins

  De acordo com a OAB/TO, a falta de atendimento impede a realização de perícias médicas presenciais necessárias para concessão de...

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  Meio Jurídico 11/06/2025 08h35 Redação

  Construtora é condenada a reformar imóvel do MCMV com defeitos na obra e a indenizar compradora

  Entre os problemas identificados por um laudo técnico, a compradora destacou a ausência de pilares de canto, falta de viga de...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 09h35 Redação

  STF continua interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista

  O primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. De acordo com investigações da PF, o almirante teria colocado suas...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 08h36 Redação

  Banco é condenado a indenizar empresário por dinheiro retido após encerramento de conta

  O magistrado considera ilícita a prática do banco, ao destacar que a relação entre as partes é de consumo e protegida pelo Código de...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 08h34 Redação

  Mutirão em Palmas negocia cerca de R$ 54 milhões via Judiciário e resolve mais de 600 ações judiciais

  Além das ações já judicializadas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania atuou de forma pré-processual, realizando...

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  Meio Jurídico 09/06/2025 16h29 André Richter/Agência Brasil

  Tenente-coronel Mauro Cid confirma que Bolsonaro presenciou apresentação de minuta golpista

  Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid foi o primeiro réu do núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de...

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  Meio Jurídico 09/06/2025 09h21 Redação

  Núcleo da Mulher destaca importância da nova lei de humanização do luto materno

  A Lei assegura às mulheres e familiares, por exemplo, o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto, com nome, data e...

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  Meio Jurídico 09/06/2025 08h12 André Richter/Agência Brasil

  Supremo começa a ouvir réus acusados de integrarem núcleo crucial da trama golpista

  Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair...

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  Meio Jurídico 06/06/2025 16h58 Redação

  Pleno do TJ elege membros para compor o Tribunal Regional Eleitoral no próximo biênio

  Para a classe dos desembargadores, foram escolhidos João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes. O desembargador...

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  Meio Jurídico 05/06/2025 20h13 Redação

  Justiça suspende liminarmente as apostas esportivas da Loteria Estadual do Tocantins

  A decisão determina que o governador do Estado, o secretário da Fazenda e a própria Lototins sejam notificados para cumprimento...

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  Meio Jurídico 04/06/2025 11h42 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes decreta a prisão de Carla Zambelli

  Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de...

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  Meio Jurídico 03/06/2025 15h35 Redação

  OAB Tocantins lança Refis 2025 para regularização de débitos

  De acordo com o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, esta é uma oportunidade imperdível para a advocacia se regularizar...

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  Meio Jurídico 02/06/2025 14h39 Redação

  OABTO inspecionará o sistema prisional do Tocantins

  A iniciativa tem como foco a realização de inspeções em todas as unidades prisionais do Tocantins, com o intuito de identificar...

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  Meio Jurídico 30/05/2025 15h33 Redação

  Ação busca suprir déficit de mais de cinco mil policiais e garantir segurança em todo o Estado

  Ação requer medidas imediatas para suprir déficit de 5.575 policiais e garantir presença da PM nos 139 municípios...

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  Meio Jurídico 30/05/2025 10h09 Redação

  Juiz nega pedido de farmácia para vender produtos à base de maconha em Palmas

  A intenção era assegurar o direito de manipular e vender medicamentos formulados com extrato de Cannabis sativa, especificamente em...

• Meio Jurídico 29/05/2025 16h37 Redação

  MPTO ajuíza ACP visando assegurar condições adequadas para o funcionamento de Núcleo de Perícia

  A ação é assinada pelos promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy e tramita na...

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  Meio Jurídico 29/05/2025 10h24 Redação

  Investigado por receber e se apropriar de Pix errado tem acordo homologado pela Justiça

  Conforme o processo, o caso teve início quando comerciante realizou a transferência equivocada. Após perceber o erro, tentou reaver a...

• Meio Jurídico 28/05/2025 14h45 Redação

  Recuperação Judicial - o que significa o crescente número de pedidos

  Esse aumento no número de pedidos de recuperação judicial no Brasil e no exterior é um reflexo claro da crise econômica que...

• Meio Jurídico 28/05/2025 12h02 Redação

  Em julgamento com corpo de jurados de mulheres, homem que matou ex-mulher por motivo torpe é condenado apenas a 19 anos

  O assassino seguiu a ex-mulher e a atacou com golpes de faca, atingindo a vítima nas costas, no ombro esquerdo e no peito...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 16h41 Redação

  MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas

  Ação protocolada pede condenação da empresa e de outras duas empreiteiras no valor de R$ 257 milhões...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 10h36 Redação

  Ex-prefeito é condenado por pagamentos indevidos para a esposa, irmã e cunhada

  Ao analisar o caso, com base nas provas do processo, o juiz afirma ter sido constatado que o então prefeito efetuou pagamentos indevidos...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 09h33 Redação

  MPTO aciona a Justiça para garantir Estatuto, POP e auxílios essenciais aos policiais penais

  De acordo com o MPTO, a inexistência de um estatuto da carreira compromete a valorização e organização da Polícia Penal, deixando...