Editoria: Meio Jurídico (3152 matérias)

• 
  Meio Jurídico 06/01/2026 16h26 Redação

  Secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO é finalista de prêmio nacional

  O prêmio é promovido pela Black Sisters in Law, uma rede de advogadas negras com atuação nacional e internacional que, anualmente...

• 
  Meio Jurídico 02/01/2026 08h51 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Supremo terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas do 8 de janeiro

  Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui...

• 
  Meio Jurídico 01/01/2026 18h44 Paula Laboissière /Agência Brasil

  Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF

  Com a decisão, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde...

• 
  Meio Jurídico 29/12/2025 09h33 Redação

  Judiciário tocantinense concede 4.786 medidas protetivas a mulheres em 2025 e lidera ranking

  Entre as medidas mais concedidas estão a proibição de contato e de aproximação do agressor, o afastamento do lar e a suspensão ou...

• 
  Meio Jurídico 27/12/2025 20h27 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes determina a prisão de réus da trama golpista

  No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país. O ministro citou diversos casos de fuga...

• 
  Meio Jurídico 26/12/2025 09h21 Redação

  Judiciário do Tocantins alcança R$ 58,6 milhões em acordos com conciliação e mediação

  Na comarca de Palmas, os mutirões de audiências nas Varas Cíveis e de Família, além das ações de conciliação fiscal, apresentaram elevado...

• 
  Meio Jurídico 24/12/2025 15h12 Redação

  OAB alerta a advocacia sobre o prazo para registro de atas de distribuição de lucros ainda em 2025

  A OAB/TO esclarece que, para usufruir da isenção prevista na lei sobre os lucros apurados até o fim de 2025, é indispensável formalizar, antes...

• 
  Meio Jurídico 23/12/2025 09h56 Fabíola Sinimbú/Agência Brasil

  Indulto de Natal assinado pelo presidente Lula exclui condenados por atentado à democracia

  A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República,, definida pela Constituição Federal e que pode ser assinada a cada ano...

• 
  Meio Jurídico 23/12/2025 09h00 Redação

  STF rejeita marco temporal, mas APIB alerta para manutenção de retrocessos em da Lei 14.701

  Pela segunda vez, a Corte rejeitou a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da...

• Meio Jurídico 20/12/2025 14h03 Redação

  Judiciário do Tocantins entra em recesso forense com atendimentos mantidos em regime de plantão

  No período de recesso, ficam suspensos os prazos processuais, assim como a realização de audiências e sessões de julgamento. Também ficam...

• 
  Meio Jurídico 19/12/2025 16h09 Redação

  Alexandre de Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

  Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação...

• 
  Meio Jurídico 19/12/2025 10h12 Redação

  Álcool, alta velocidade e chuva: Justiça decreta preventiva de motorista suspeito pela morte de pai e bebê

  Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça destacou que o fato causou “comoção social” e que medidas cautelares diversas da prisão seriam...

• 
  Meio Jurídico 19/12/2025 09h47 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins empossa oito novos desembargadores

  Tomaram posse como novos desembargadores, por ordem de antiguidade: Márcio Barcelos Costa; Nelson Coelho Filho; Gil de Araújo...

• 
  Meio Jurídico 18/12/2025 16h49 Redação

  TJTO reconhece direito de professores e garante reajuste do Piso em toda a carreira

  Com a decisão, o TJTO reconheceu que o reajuste anual do Piso Nacional do Magistério deve repercutir automaticamente sobre toda a carreira...

• 
  Meio Jurídico 18/12/2025 15h56 Cleiton Andrade/AI

  De PIS/Cofins a CBS e IBS: 2026 marca virada histórica no sistema tributário brasileiro

  Novos tributos sobre consumo entram em teste e colocam o contribuinte no centro das mudanças fiscais...

• 
  Meio Jurídico 18/12/2025 15h04 Redação

  Decisão judicial impede despejo de 58 famílias de agricultores na Comunidade Boa Sorte

  A ação de reintegração de posse tramita desde 2020 e atinge a Comunidade Boa Sorte, situada em uma área remanescente do antigo...

• 
  Meio Jurídico 17/12/2025 17h02 André Richter/Agência Brasil

  Supremo forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

  A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli...

• 
  Meio Jurídico 17/12/2025 16h25 Redação

  Pleno do TJ/TO elegerá oito novos desembargadores em sessão administrativa

  Conforme a pauta da sessão, as oito vagas serão preenchidas por magistrados, alternando dois critérios, o da antiguidade e de merecimento...

• 
  Meio Jurídico 16/12/2025 14h49 Redação

  Justiça Federal no Tocantins funcionará em regime de plantão durante recesso forense

  Durante esse intervalo, o Plantão Judicial atenderá exclusivamente às demandas de natureza urgente, como habeas corpus, mandados de...

• 
  Meio Jurídico 16/12/2025 11h04 Redação

  Justiça acata OAB-TO e exige plano contra superlotação e abusos em presídios do Tocantins

  A Justiça reconheceu que os relatórios apresentados pela OABTO, realizado por uma comissão especial composta por dirigentes da instituição...

• 
  Meio Jurídico 16/12/2025 10h36 Redação

  Justiça suspende ordem que visava remover cerca de 130 famílias de acampamento em Palmas

  A liminar de reintegração de posse anterior, concedida em primeira instância, determinava a desocupação da área em apenas cinco dias, o que...

• 
  Meio Jurídico 16/12/2025 10h15 Redação

  A pedido da DPE/TO, Justiça proíbe ingresso de novos presos em Araguaína

  A decisão também determina que o Estado do Tocantins realize inspeção técnica na Unidade Penal para apresentar laudo circunstanciado...

• 
  Meio Jurídico 16/12/2025 08h52 Redação

  MPTO ajuíza ação para anular contrato com indício de sobrepreço da Câmara de Alvorada

  Ao apurar a contratação, a Promotoria de Justiça de Alvorada constatou que o valor apresenta uma discrepância grande e injustificada quando...

• Meio Jurídico 15/12/2025 10h13 Redação

  Justiça Federal realizará atualização do PJe e sistema ficará fora do ar durante o recesso

  Durante todo o período da atualização, os sistemas do PJe de 1º e 2º graus estarão indisponíveis. A ação está alinhada com o calendário de...

• 
  Meio Jurídico 15/12/2025 09h52 Redação

  Mercado jurídico brasileiro ainda engatinha em experiência do cliente, aponta estudo inédito

  De acordo com o estudo, apenas 11% dos escritórios possuem uma estratégia formal de experiência do cliente, enquanto 91% dos...

• 
  Meio Jurídico 13/12/2025 17h11 Redação

  Advogada Jéssica Farias é destaque nacional em premiação que mapeia as forças da Justiça brasileira

  A escolha dos homenageados passou por triagem, votação e avaliação técnica conduzida por especialistas do Direito...

• 
  Meio Jurídico 12/12/2025 16h57 André Richter /Agência Brasil

  Por unanimidade, Supremo mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli

  Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta deverá dar posse ao suplente de Zambelli...

• 
  Meio Jurídico 12/12/2025 07h00 Redação

  STF referenda, por unanimidade, retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo de governador do Tocantins

  A votação aconteceu de forma virtual. Toffoli confirmou posicionamento às 15h42 e Gilmar Mendes às 19h28. O prazo finalizaria às 23h59min...

• Meio Jurídico 11/12/2025 14h51 Redação

  STF acata recurso do MPTO e valida provas obtidas em abordagem policial

  A discussão levada ao Supremo Tribunal Federal era se, na abordagem policial, estava presente o requisito legal da “fundada suspeita”...

• 
  Meio Jurídico 11/12/2025 11h13 Redação

  Tutor é condenado a pagar R$ 10 mil após pessoa ser atacada por cães em via pública

  A atuação é da defensora pública Mylena Caroline, que explica, na Ação, que os animais, que não são de rua, eram deixados soltos na rua...