Tag: Câmara dos Deputados (2117 matérias)

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  Meio Jurídico 11/06/2026 09h01 Redação

  Redução da maioridade penal: o que muda e como tramita a PEC aprovada na CCJ

  A medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de forma imediata para votação em plenário...

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  Polí­tica 10/06/2026 14h41 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos

  A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora...

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  Polí­tica 10/06/2026 14h19 Redação

  Tiago Dimas defende ampliação do limite de faturamento e contratações de pessoas para MEIs e optantes do Simples

  O deputado federal Tiago Dimas cumpriu agenda em Palmas para ouvir de perto as demandas dos micros e pequenos empreendedores da Capital...

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  Polí­tica 02/06/2026 15h24 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Davi Alcolumbre mantém silêncio sobre 6x1 e oposição tenta preservar escala

  O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou PEC alternativa...

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  Opinião 29/05/2026 14h58 Márcio Lima Cunha

  O fim da escala 6x1 no Brasil: equilíbrio, transição e fortalecimento da negociação coletiva

  O tema ganhou enorme repercussão social justamente por envolver uma transformação estrutural no modelo de trabalho brasileiro, vigente há...

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  Saúde 28/05/2026 15h09 Redação

  Sintras comemora aprovação do fim da escala 6x1 e defende mais qualidade de vida para trabalhadores

  Para o presidente do Sintras, Manoel Miranda, a aprovação representa uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira...

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  Polí­tica 28/05/2026 07h11 Luciano Nascimento/Agência Brasil

  Câmara aprova PEC pelo fim da escala 6x1

  A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial...

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  Polí­tica 25/05/2026 11h28 Redação

  Gaguim acelera pauta na Comissão de Defesa do Consumidor e impulsiona avanços para o turismo

  A relatoria dos projetos coloca o parlamentar em posição decisiva para o avanço das propostas. Isso porque as matérias analisadas possuem...

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  Polí­tica 19/05/2026 10h06 Paula Laboissière/Agência Brasil

  CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal

  Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por...

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  Polí­tica 13/05/2026 14h33 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6x1 e 40 horas semanais

  O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a...

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  Polí­tica 13/05/2026 08h01 Redação

  Com aval de Mara Gabrilli, projeto de Gaguim sobre inclusão avança no Senado

  Proposta do deputado Carlos Henrique Gaguim aposta no “Emprego Apoiado” para garantir autonomia, carreira e igualdade no mercado de trabalho...

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  Polí­tica 05/05/2026 10h29 Redação

  Projeto de Gaguim que leva Inteligência Artificial à agricultura familiar vai à votação na Câmara

  A ideia é simples: criar um sistema digital, acessível pela internet, que ajude agricultores a organizar informações sobre suas produções, o meio...

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  Polí­tica 04/05/2026 16h51 Redação

  PL de Gaguim prevê repasse de loterias ao Fundo Nacional de Saúde para oncologia

  De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, a proposta altera a Lei nº 13.756/2018 e estabelece que os recursos sejam direcionados ao...

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  Polí­tica 22/04/2026 11h23 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  CCJ da Câmara dos Deputados retoma análise do fim da escala 6x1

  Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto...

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  Polí­tica 14/04/2026 16h49 Redação

  Senador Eduardo Gomes é contra proposta de deputado que propõe acabar com vereadores em cidades com até 30 mil habitantes

  O parlamentar amazonense, Amom Mandel, anunciou uma PEC para transformar vereadores desses municípios em “conselheiros”, sem salário fixo...

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  Polí­tica 07/04/2026 14h11 Redação

  Deputado Gaguim lidera projeto que pode garantir novos direitos a pacientes renais

  A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim quer reconhecer pacientes com doença renal crônica como...

• Opinião 28/03/2026 09h40 Redação

  Uma parlamentar trans como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara Federal

  No campo jurídico, o Brasil assegura às pessoas trans o direito de serem tratadas conforme sua autopercepção de gênero...

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  Polí­tica 26/03/2026 14h31 Redação

  Projeto que criminaliza descarte de alimentos gera críticas de especialistas e levanta alerta jurídico

  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto pretende punir produtores e empresas que descartem alimentos ainda aptos ao consumo, com...

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  Campo 11/03/2026 11h32 Redação

  CNA lança agenda legislativa com 100 proposições que impactam o agro

  Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais (ARI) acompanha mais de 8,7 mil propostas. Deste total, 100 foram selecionadas e...

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  Polí­tica 11/03/2026 10h48 Redação

  Aprovação de PL que incluiu violência vicária na Lei Maria da Penha é prioridade, diz Tiago Dimas

  Especialistas apontam que, atualmente, a dificuldade em tipificar e comprovar a violência vicária impede uma atuação mais célere do...

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  Polí­tica 10/03/2026 17h25 Daniella Almeida/Agência Brasil

  Regulamentação de trabalho por aplicativo deve ser votada em abril

  Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas...

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  Cursos & Concursos 04/03/2026 11h49 Redação

  Concurso público da Câmara: confira os locais de provas de domingo

  As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nas 27 capitais do país. A etapa é eliminatória. As provas serão realizadas em dois turnos...

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  Polí­tica 02/03/2026 15h50 Redação

  Projeto de Gaguim que combate incitação a trotes perigosos na internet avança na Câmara

  O relator da matéria na Comissão, deputado Ruy Carneiro, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. No entendimento do...

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  Polí­tica 25/02/2026 09h31 Redação

  Câmara aprova PL antifacção e texto segue para sanção do presidente Lula

  Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do..

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  Cursos & Concursos 05/01/2026 14h21 Redação

  Câmara abre inscrições de concurso para analista e técnico; salários de até R$ 30 mil

  As 70 vagas imediatas são para os seguintes cargos, ambos de nível superior: 35 para analista legislativo – especialidade processo legislativo e...

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  Cursos & Concursos 31/12/2025 11h02 Redação

  Câmara dos Deputados publica edital de concurso com salários de até R$ 30 mil

  O cargo de analista legislativo – que tem o salário maior de R$ 30.853,99 mensais – conta com 35 vagas imediatas e 35 e cadastro reserva. ..

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  Polí­tica 18/12/2025 11h21 Pedro Peduzzi /Agência Brasil

  Quatro bancadas da Câmara acionam o STF contra o PL da Dosimetria

  Entre os impasses sobre a matéria estava a dúvida se ela beneficiaria também condenados por crimes violentos, organização criminosa...

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  Polí­tica 14/12/2025 16h36 André Richter /Agência Brasil

  Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dos Deputados dará posse ao suplente

  Zambelli deixa o mandato dois dias após Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela...

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  Polí­tica 12/12/2025 09h23 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Apesar da negação de relator, PL da Dosimetria pode reduzir pena de crimes comuns, dizem especialistas

  O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, afirma que a mudança deve beneficiar condenados por alguns...

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  Polí­tica 11/12/2025 00h12 Redação

  Câmara salva Glauber da cassação e decide por suspensão; veja como votou cada deputado do Tocantins

  Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro...