Os municípios receberam prazo de 30 dias para adotar medidas iniciais de adequação estrutural e administrativa, incluindo a elaboração de...
Na denúncia, o promotor de Justiça reforça que a acusada estruturou um "sofisticado esquema" e solicita a aplicação do "confisco alargado"...
O documento destaca a importância da articulação entre diversos setores, como assistência social, saúde e proteção à...
Na representação, o MPTO solicitou a aplicação de medida socioeducativa de internação aos dois adolescentes, sendo...