Meio Jurídico 04/12/2025 12h23 Redação

Devedores de pensão alimentícia e dívidas judiciais poderão ser protestados

Recomendação é que tribunais de todo o País editem normas regulando o envio eletrônico de decisões judiciais para protesto assim que prazo de pagamento voluntário acabar...

Opinião 08/09/2021 09h48 Rubens Decoussau Tilkian

Crise institucional e política: mediação é um caminho

Em meio à escalada das tensões no País, a mediação profissional poderia frear os...

Meio Jurídico 07/08/2017 10h13 Redação

TJTO admite primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva: ação discutirá rescisão em compra de terrenos

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) admitiu um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR)...

Meio Jurídico 14/07/2017 12h16 Redação

Pensão alimentícia: saiba o que diz a lei

Pela Lei de Alimentos, aos pais, o dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade (18 anos)...

Meio Jurídico 28/06/2017 15h36 Redação

Nova regra para usucapião extrajudicial já está em vigor

Também chamada de administrativa, a modalidade pode ser realizada sem necessidade de ajuizamento de ação judicial...

Estado 24/06/2016 17h31 Redação

Curso sobre novo Código de Processo Civil tem aula inaugural na terça-feira

As inscrições já foram encerradas. Participam do curso, membros e servidores do TCE, bem como advogados e servidores da prefeitura de Palmas...

Meio Jurídico 10/06/2016 19h09 Redação

Justiça determina que Estado providencie transporte, alimentação e hospedagem em Brasília para paciente com câncer

O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, determinou ao Poder Executivo estadual que providencie, a contar da intimação, transporte, alimentação ...

Política 29/12/2015 16h33 Redação

Proposta pelo senador Vicentinho Alves, solução extrajudicial de conflitos pode se tornar direito fundamental do cidadão

O senador argumenta que a estrutura do Poder Judiciário, apesar de todo esforço feito por seus integrantes, não consegue acompanhar o vertiginoso crescimento dos conflitos judiciais...

Política 25/03/2014 18h51 Redação

Júnior Coimbra participa da votação das últimas emendas ao novo CPC

A Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reuniu-se na tarde desta terça-feira, 25, para analisar duas emendas de redação e elaborar o texto final...

Política 06/02/2014 12h32 Redação

Dorinha vota a favor de honorários para advogados públicos

A Câmara dos Deputados aprovou, por 206 votos a 159, o dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC- PL 8046/10) que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de uma lei posterior...

Política 24/11/2013 19h26 Redação

Dorinha apoia honorários para advogados públicos em novo CPC

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o novo Código de Processo Civil (CPC) (PL 8046/10). A parte geral do novo CPC já foi aprovada em plenário no dia 05 de novembro ...

Política 29/11/2011 10h29 Redação

Em resposta a entrevista na Veja, Vicentinho defende reforma no Código de Processo Civil

O senador afirma que seria um "risco" para os congressistas brasileiros não confiar nos "juízes de base", que melhor conhecem a dinâmica da Justiça junto à sociedade...

Política 18/11/2011 12h12 Redação

Coimbra destaca avanços nos trabalhos da comissão que analisa proposta do novo código civil

Coimbra assegurou no discurso o seu compromisso com a preservação dos princípios constitucionais e a sua disposição em trabalhar ativamente em prol do aperfeiçoamento da legislação processual civil brasileira, para a melhoria das atividades judiciárias, o benefício direto da população e a consolidação da democracia...

Educação 13/09/2011 14h14 Redação

Inscrições para pós-graduação em Direito Processual Civil são prorrogadas

A OAB/TO, por meio da Escola Superior de Advocacia, firmou parceria com a Faculdade Católica do Tocantins e está oferecendo um Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil ...

Estado 20/04/2011 11h04 Redação