Tag: Diário Oficial da União (461 matérias)

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  Meio Jurídico 13/01/2023 15h50 Redação

  Com alterações na Lei do Crime Racial, o crime de injúria racial passa a ter pena de até 5 anos de reclusão e multa

  A nova legislação se alinha ainda ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em...

• Campo 09/01/2023 16h10 Redação

  Bônus do PGPAF calculado pela Conab é divulgado

  Neste mês, serão contemplados 12 produtos em diferentes estados brasileiros, que valem a partir de...

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  Polí­tica 03/01/2023 12h21 Redação

  Sancionada a Lei do Autocontrole Agropecuário que modifica o modelo de fiscalização vigente

  A nova lei tem origem no PL 1.293/2021, aprovado no Senado em 20 de dezembro, sob a relatoria do...

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  Estado 27/12/2022 23h09 Redação

  MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas é publicada no DOU

  De acordo com o texto, o contrato de concessão de florestas públicas passa a prever o direito de...

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  Economia 12/12/2022 22h49 Karine Melo/Agência Brasil

  Salário mínimo subirá para R$ 1.302 em 2023

  Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores...

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  Opinião 12/10/2022 10h39 José Santana Júnior

  O retorno do rol exemplificativo da ANS e a garantia à saúde

  A nova lei retrata a definição de posicionamento quanto à estipulação do rol exemplificativo de...

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  Meio Jurídico 05/09/2022 15h45 Flávia Albuquerque/Agência Brasil

  Sancionada Lei que reduz idade e exclui necessidade de consentimento do marido para laqueadura

  De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A lei...

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  Palmas 05/09/2022 14h48 Redação

  Veículos abandonados em via pública serão recolhidos pela fiscalização de trânsito

  De acordo com a superintendente de Trânsito de Palmas, Valeria Oliveira, com a mudança na legislação os...

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  Cursos & Concursos 25/08/2022 22h17 Redação

  Senado retifica editais do concurso para cargos de consultor e engenheiro do trabalho

  Na seleção para o cargo de analista legislativo na especialidade engenharia do trabalho, a retificação foi...

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  Cursos & Concursos 28/07/2022 10h47 Ana Cristina Campos/Agência Brasil

  IBGE lança novo concurso para 15 mil vagas de recenseador a diversos municípios

  Segundo o INGE, a previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado, com...

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  Estado 14/07/2022 16h03 Redação

  Prorrogados os prazos para atualização de dados das famílias inscritas no Cadastro Único

  Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão...

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  Saúde 28/04/2022 15h02 Heloisa Cristaldo/Agência Brasil

  Governo inclui contraceptivos injetáveis na lista do SUS; prazo de 180 dias para efetivar oferta

  O documento prevê a disponibilidade de contraceptivos de acetato de medroxiprogesterona e o...

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  Educação 04/04/2022 22h10 Redação

  Primeira coleta de dados do INEP no Tocantins tem previsão para começar no dia 25 de maio

  O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica no...

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  Estado 25/03/2022 15h50 Redação

  Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto

  O Governo Federal apresentou duas medidas provisórias para regulamentar o...

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  Economia 25/02/2022 13h09 Pedro Peduzzi/Agência Brasil

  Receita Federal publica regras para declaração do Imposto de Renda

  Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em...

• Estado 25/02/2022 11h34 Redação

  MCom lança consulta pública sobre concessão do serviço postal e avança nos estudos de desestatização dos Correios

  Por 45 dias, os documentos da concessão ficarão disponíveis no link da plataforma...

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  Geral 02/02/2022 15h35 Karine Melo/Agência Brasil

  Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente

  Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da...

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  Economia 31/01/2022 16h11 Pedro Peduzzi/Agência Brasil

  Receita Federal detalha como será o parcelamento de débitos

  Além de explicar os tipos de débitos que serão passíveis de parcelamento, a instrução normativa...

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  Economia 24/01/2022 09h05 Pedro Peduzzi/Agência Brasil

  Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo...

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  Economia 20/01/2022 10h16 Pedro Peduzzi/Agência Brasil

  Governo define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários

  Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência define os índices de reajustes dos benefícios...

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  Saúde 06/01/2022 10h07 Karine Melo/Agência Brasil

  Ministério da Saúde prorroga Programa Mais Médicos por um ano

  A Portaria do Ministério da Saúde nº 99/2022, publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira,...

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  Cultura 03/01/2022 10h51 Pedro Peduzzi/EBC

  Entra em vigor portaria que regulamenta classificação indicativa de programas

  Com a entrada em vigor da portaria, as empresas devem informar se os conteúdos exibidos foram...

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  Economia 02/01/2022 13h24 Wellton Máximo / Agência Brasil

  Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

  Dpvat o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da...

• Campo 25/12/2021 22h18 Redação

  Conab dispõe de mais recursos para pagar subvenção aos produtos da PGPM-Bio

  A PGPM-Bio oferece uma subvenção quando é comprovada a venda no mercado por...

• Economia 23/12/2021 16h24 Redação

  Conab e Sebrae firmam parceria para o fortalecimento dos pequenos agronegócios

  Por meio do acordo, será possível ampliar o acesso ao Sistema de Comercialização Eletrônica da...

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  Polí­tica 21/12/2021 15h12 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Bolsonaro promulga texto que prevê ampliação do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bi em 2022

  O presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de...

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  Empregos e Serviços 15/12/2021 09h27 Vitor Abdala/Agência Brasil

  IBGE abre inscrição para seleção de 207 mil trabalhadores para o Censo

  Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram...

• Campo 10/11/2021 11h12 Redação

  Conab inclui abacaxi, banana, castanha de caju, feijão e manga na lista de bônus do PGPAF

  A lista dos produtos e o cálculo dos bônus são feitos pela Conab, com base nos preços recebidos pelos...

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  Estado 09/11/2021 09h01 Wellton Máximo/Agência Brasil

  Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso até quinta-feira

  Cerca de 85 mil segurados do INSS que recebem o benefício por incapacidade temporária podem ter o benefício suspenso...

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  Meio Ambiente 21/10/2021 14h07 Redação

  Publicada lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis; eutanásia deverá ser justificada por laudo

  Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de ...