Tag: Exercício Ilegal da Medicina Veterinária (3 matérias)
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Meio Jurídico
09/06/2026 11h59
Redação
Presidente Lula sanciona Lei que classifica exercício ilegal da Medicina Veterinária como crime
A lei também prevê responsabilização adicional para os casos em que a prática ilegal resulte em lesões graves ou morte de pessoas e de animais...
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Política 14/05/2026 07h54 Redação
Vai à sanção criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária
O Plenário do Senado aprovou o projeto que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária...
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Política 22/08/2025 16h37 Redação
Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7323/2014, que transforma em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária...