Tag: Meio Jurídico (2483 matérias)

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  Meio Jurídico 27/02/2025 10h36 Redação

  Em comemoração do Mês da Mulher, Larissa Rosenda assume a presidência da OABTO

  Larissa é a primeira advogada negra a assumir a OAB Tocantins e permanecerá no cargo até o dia 16 de março, conduzindo os...

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  Meio Jurídico 27/02/2025 09h26 Redação

  Juiz dá 30 dias para que o Naturatins inicie análise de todos os cadastros ambientais rurais do Tocantins

  Protocolada em 2019, a ação listava aproximadamente 70 mil cadastros ambientais rurais lançados, mas nem 10% haviam sido...

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  Meio Jurídico 26/02/2025 11h49 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar

  Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta...

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  Meio Jurídico 25/02/2025 09h40 Redação

  MPTO recorre de sentença em caso de acidente que resultou em 12 mortes

  O MPTO considera a pena insuficiente diante da gravidade do caso, que resultou na morte de 12 pessoas e deixou outras duas...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 15h23 André Richter/Agência Brasil

  Supremo Tribunal confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

  A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 08h57 Redação

  Gedeon Pitaluga recebe Título de Cidadão Tocantinense na Assembleia Legislativa

  De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, o título é um reconhecimento dos 24 deputados da...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 08h17 Redação

  Defensoria oficia Segurança Pública do Tocantins para que tome medidas de proteção no quilombo Rio Preto

  A Comunidade Quilombola do Rio Preto existe há aproximadamente seis gerações, conforme registrado em relatório produzido pela...

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  Meio Jurídico 20/02/2025 16h07 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos

  Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro...

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  Meio Jurídico 20/02/2025 11h51 Redação

  Paranã, Peixe e Novo Acordo recebem primeira etapa da Correição Geral Ordinária da Justiça estadual

  A abertura dos trabalhos será conduzida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho...

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  Meio Jurídico 19/02/2025 11h16 Beatriz Mendes/MC

  Bolsonaro denunciado: o que acontece agora?

  Jurista detalha o caminho jurídico que ex-presidente percorre após denúncia por golpe de estado pela PGR...

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  Meio Jurídico 19/02/2025 09h42 Redação

  TJ/TO alerta sobre autenticação em duplo fator que passa a ser obrigatória aos usuários do Sistema Eproc

  A nova funcionalidade exige, além da senha, um código numérico de 6 dígitos gerado por um aplicativo de autenticação, como...

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  Meio Jurídico 18/02/2025 16h00 Redação

  Defensoria Pública alerta para comportamentos que são considerados alienação parental

  Conforme a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, garantir o direito à convivência...

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  Meio Jurídico 18/02/2025 09h57 Redação

  Diretorias da OABTO e CAATO tomam posse solene nesta semana

  A cerimônia ainda será marcada pela posse dos novos conselheiros e conselheiras que integrarão o Conselho Seccional...

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  Meio Jurídico 18/02/2025 09h11 Redação

  Corregedor destaca importância das discussões sobre a judicialização da saúde para que decisões sejam eficazes

  As decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e de tratamentos têm crescido significativamente...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 14h54 Redação

  Jurista detalha o limite entre a paquera e o crime

  Para conscientizar homens e mulheres, a advogada criminalista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica o que é permitido e...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 09h59 Redação

  Com participação de ministro do STJ e juiz federal, fórum no Tocantins debate judicialização da saúde

  O evento contará com as palestras do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva; do desembargador...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 08h59 Redação

  Começam as inscrições para concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins

  O salário inicial é de R$ 32.350,30. O concurso será realizado em cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas (discursiva e...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 17h10 André Richter/Agência Brasil

  STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

  A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 11h11 Redação

  Ministério Público propõe ação por improbidade administrativa contra empresa de serviços médicos e gestor municipal

  A investigação teve início com base em uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público...

• Meio Jurídico 14/02/2025 09h29 Redação

  Administrador de grupo de WhatsApp é condenado por ataque sexista e terá de indenizar gestora municipal

  Durante pré-campanha eleitoral, militante adversário da gestão municipal ofendeu publicamente secretária de Esportes...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 09h15 Redação

  Justiça obriga rede social a devolver acesso e indenizar pastor palmense que teve conta hackeada

  Para o juiz, houve falha na prestação do serviço por parte do Facebook, que não comprovou a negligência do usuário com suas...

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  Meio Jurídico 12/02/2025 10h45 Redação

  Tocantins discute judicialização da saúde

  Iniciativa é coordenada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho...

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  Meio Jurídico 11/02/2025 15h52 Redação

  Justiça Federal do Tocantins promove sessão pública para doação de bens inservíveis

  A doação abrange equipamentos de tecnologia da informação (TI), materiais diversos e um veículo classificado como...

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  Meio Jurídico 10/02/2025 17h51 Redação

  Justiça rejeita ação de Araguaína e mantém doação de 24 terrenos loteados na Praça Profissional

  O município alega que o processo de doação não respeitou a legislação, incluindo a Lei Municipal nº 2754/2011, aprovada para...

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  Meio Jurídico 10/02/2025 17h20 André Richter /Agência Brasil

  Ministro Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros

  Os advogados entraram com um habeas corpus no Supremo e pediram a soltura após Monique ser agredida por outra detenta. Ela está...

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  Meio Jurídico 10/02/2025 16h44 Redação

  Tribunal Pleno mantem condenação de um dos acusados de matar adolescente e balear repórter em Araguaína

  O repórter estava na casa de uma vizinha no Bairro São João, quando várias pessoas entraram no imóvel perseguindo o adolescente...

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  Meio Jurídico 10/02/2025 13h01 Redação

  Desembargadora anula compartilhamento de provas e defesa pede liberdade do ex-governador Carlesse

  Os advogados do ex-governador argumentam que o compartilhamento indevido de provas levou o Ministério Público do Tocantins a...

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  Meio Jurídico 07/02/2025 10h33 Redação

  Justiça condena pedreiro acusado de praticar extorsão contra a ex-esposa para pagamento de dívida

  O réu disse ter ido à residência da ex para pedir o pagamento de cerca de R$ 1,8 mil que ele teria emprestado após o fim do...

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  Meio Jurídico 06/02/2025 16h01 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Alexandre de Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte do presidente Lula

  Moraes rejeitou os argumentos do advogado que nega qualquer envolvimento de seu cliente no caso. O defensor havia pedido que...

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  Meio Jurídico 06/02/2025 10h25 André Richter /Agência Brasil

  Supremo retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

  A Corte julga um recurso para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio com maconha na vagina...